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Meco: Estado português vai pagar 13.000 euros a família de estudante

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O Estado português foi condenado a pagar 13.000 euros de indemnização à família de um dos estudantes da Universidade Lusófona que morreram no Meco há seis anos, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que apontou falhas à investigação.

Segundo a decisão publicada no ‘site’ do TEDH, além dos 13.000 euros de indemnização, o Estado português terá que assegurar os mais de 7.000 euros de custas.

O tribunal considerou que a investigação não satisfez os requisitos referentes à proteção do direito à vida, sobretudo porque uma série de medidas urgentes podiam ter sido tomadas logo após a tragédia do Meco (dezembro de 2013), na qual morreram seis estudantes que participavam numa cerimónia de praxe na praia.

Contudo, considerou que não havia vazio legal no que se refere às praxes uma vez que a legislação nacional continha já uma série de “disposições penais, civis e disciplinares destinadas a prevenir, suprimir e punir ofensas pôr em risco a vida das pessoas ou a sua integridade física ou psicológica”.

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Encontrado corpo de homem a boiar em praia de Cascais

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Praia

O corpo de um homem entre os 40 e os 50 anos foi encontrado hoje a boiar na praia da Parede, em Cascais, distrito de Lisboa, e o óbito foi declarado no local, avançou fonte da Autoridade Marítima.

“Não houve indícios de crime”, afirmou à Lusa o capitão do Porto de Cascais, Rui Pereira da Terra, acrescentando que, no entanto, a Polícia Judiciária já foi informada.

O alerta para o avistamento de um corpo a boiar na praia ocorreu pelas 11:45, mobilizando os bombeiros da Parede e operacionais da Autoridade Marítima, que removeram o cadáver.

“O Instituto Nacional de Emergência Médica esteve no local e confirmou o óbito”, informou Rui Pereira da Terra, referindo que o corpo vai ser autopsiado no gabinete do Instituto de Medicina Legal, que se localiza no cemitério da Guia, em Cascais, para saber quais as causas da morte.

De acordo com informação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a ocorrência foi registada pelas 11:30, mobilizando nove operacionais e cinco veículos.

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