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Meco: Estado português vai pagar 13.000 euros a família de estudante

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O Estado português foi condenado a pagar 13.000 euros de indemnização à família de um dos estudantes da Universidade Lusófona que morreram no Meco há seis anos, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que apontou falhas à investigação.

Segundo a decisão publicada no ‘site’ do TEDH, além dos 13.000 euros de indemnização, o Estado português terá que assegurar os mais de 7.000 euros de custas.

O tribunal considerou que a investigação não satisfez os requisitos referentes à proteção do direito à vida, sobretudo porque uma série de medidas urgentes podiam ter sido tomadas logo após a tragédia do Meco (dezembro de 2013), na qual morreram seis estudantes que participavam numa cerimónia de praxe na praia.

Contudo, considerou que não havia vazio legal no que se refere às praxes uma vez que a legislação nacional continha já uma série de “disposições penais, civis e disciplinares destinadas a prevenir, suprimir e punir ofensas pôr em risco a vida das pessoas ou a sua integridade física ou psicológica”.

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PCP tem menos 4.320 militantes do que em 2016

O XXI congresso do PCP realiza-se em 27, 28 e 29 de novembro de 2020 no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, distrito de Lisboa, sob o lema “Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo”.

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O PCP tem 49.960 militantes, menos 4.320 do que em 2016, segundo o projeto de resolução político que vai ser discutido no XXI congresso do partido, em novembro.

Na proposta de resolução, também conhecida por teses, hoje publicada pelo Avante, jornal oficial do PCP, o partido explica esta redução com o facto de “o número de recrutamentos não ter compensado o número de camaradas que deixaram de contar como membros” do partido, principal devido a falecimentos.

Nos últimos anos, de acordo com o texto, “foram recrutados 3.245 militantes”, a maioria (67%) com menos de 50 anos quando aderiram ao partido.

Na parte dedicada aos órgãos dirigentes, a proposta de resolução admite uma “ligeira redução” no número de membros do comité central, fixando-se, igualmente, uma meta de “natural renovação”.

O comité central deve, segundo as teses, “manter uma ampla maioria de operários e empregados, com uma forte componente operária”, a exemplo do que acontece há décadas no partido que cumpre 100 anos em 2021.

Segundo o documento hoje divulgado, entre os 49.960 membros do partido, a “larga maioria” é de operários e empregados (70,1%), com “uma componente operária de 36,9%”.

O PCP informa ter 2.417 organismos, dos quais 310 são de empresa e local de trabalho e 567 são organismos de residência.

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