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Marcelo promulga diploma que elimina prazo para casar segunda vez

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Vestido Noiva

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na noite de terça-feira o decreto-lei que altera o Código Civil e elimina o período que homens e mulheres divorciados precisavam de aguardar para poderem voltar a casar.

De acordo com a nota publicada na página oficial da Presidência da República, o chefe de Estado promulgou o diploma que “altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo nupcial”.

Antes da alteração legislativa, as mulheres divorciadas tinham de esperar 300 dias para voltarem a casar e os homens tinham de aguardar 180 dias.

De acordo com a legislação anterior, era, contudo, possível uma mulher divorciada ou viúva “contrair novas núpcias passados 180 dias” se obtivesse uma “declaração judicial” de que não estava grávida ou tivesse “tido algum filho depois da dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior”.

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Vila Galé confirma investimento de 32 ME em novo ‘resort’ em Alagoas no Brasil

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Brasil bandeira

O Vila Galé vai investir cerca de 32 milhões de euros num novo ‘resort’ em Alagoas, no Brasil, disse o presidente do grupo, Jorge Rebelo de Almeida.

“Vamos investir 150 milhões de reais [cerca de 32,24 milhões de euros] num ‘resort’ com mais de 400 quartos em Alagoas”, disse Jorge Rebelo de Almeida aos jornalistas, à margem do 31.º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, organizado pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que termina hoje em Viana do Castelo.

De acordo com o ‘site’ especializado Presstur, este novo projeto do Vila Galé foi anunciado pelo governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, no início desta semana, durante um encontro em Lisboa na sede da TAP a propósito do lançamento da nova rota da companhia entre Lisboa e Maceió, capital de Alagoas, que começa em junho, com três voos por semana.

A nova unidade vai situar-se no município de Barra de Santo António, na Praia do Carro Quebrado, em Alagoas, a cerca de 40 quilómetros de Maceió, a capital deste estado do Brasil.

“É uma área lindíssima, como todo o litoral de Alagoas”, afirmou, acrescentando que, estando o grupo em todo o nordeste brasileiro, lhe “faltava Alagoas, que tem um litoral extraordinário”.

A nova unidade no Brasil deverá estar licenciada “em finais de janeiro”, prevendo o grupo “começar as obras a meio do ano”.

Já se falava “há bastante tempo” nesta possibilidade, mas só “se concretizou agora”, concluiu Jorge Rebelo de Almeida.

Jorge Rebelo de Almeida também adiantou que o Grupo Vila Galé vai mesmo avançar com uma nova unidade hoteleira na mesma região do Brasil, em Una, na Bahia, onde decidiu abandonar o projeto que tinha após as críticas de que ia investir em potencial zona de reserva indígena.

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