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Marcelo promulga diploma que elimina prazo para casar segunda vez

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Vestido Noiva

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na noite de terça-feira o decreto-lei que altera o Código Civil e elimina o período que homens e mulheres divorciados precisavam de aguardar para poderem voltar a casar.

De acordo com a nota publicada na página oficial da Presidência da República, o chefe de Estado promulgou o diploma que “altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo nupcial”.

Antes da alteração legislativa, as mulheres divorciadas tinham de esperar 300 dias para voltarem a casar e os homens tinham de aguardar 180 dias.

De acordo com a legislação anterior, era, contudo, possível uma mulher divorciada ou viúva “contrair novas núpcias passados 180 dias” se obtivesse uma “declaração judicial” de que não estava grávida ou tivesse “tido algum filho depois da dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior”.

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Primeiras carruagens de 51 compradas a Espanha começam a circular entre dezembro e janeiro

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Comboio passageiro

As primeiras carruagens do pacote de 51 compradas pela Comboios de Portugal (CP) à espanhola Renfe por 1,65 milhões de euros destinam-se à Linha do Minho e vão estar a funcionar entre dezembro e janeiro, foi hoje anunciado.

“A aquisição de material circulante disponível em Espanha faz parte de um esforço de curto prazo para fazer face às necessidades dos portugueses. A CP com 1,65 milhões de euros comprou 51 carruagens [usadas] que novas custariam [cada uma] mais de um milhão de euros”, destacou hoje o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na visita realizada ao Parque Oficinal de Guifões, concelho de Matosinhos, onde a CP está a requalificar as carruagens compradas à Renfe.

Ainda de acordo com o governante, o investimento total, contando com a requalificação, poderá rondar os sete a oito milhões de euros e as carruagens vão estar ao serviço das linhas de intercidades e regionais, podendo circular a 200 quilómetros por hora.

Já de acordo com o presidente da CP, Nuno Freitas, 18 das 51 carruagens já se encontram em Guifões, três “chegam ainda hoje” e as restantes “muito em breve”.

Nuno Freitas avançou que as primeiras que ficarão prontas servirão para a inauguração da requalificação da Linha do Minho prevista para dezembro ou janeiro.

“Constitui um aumento de 50% do parque que pode ser destinado ao intercidades. Pode-se dizer o que se quiser, mas nos últimos anos, nomeadamente no último ano, fez-se aquilo na ferrovia que não se fez durante décadas. O país precisa de material circulante novo. Não abdicamos de lançar concurso. Mas demora alguns anos e não podemos ficar à espera”, disse Pedro Nuno Santos.

Ao lado da presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, o ministro recordou ainda uma visita que fez à fábrica de Guifões em janeiro, lembrando que esta estava vazia, ao contrário de agora, segundo disse, que “está cheia e a trabalhar a toda a força”.

“Num momento em que ouvimos grandes valores em outras empresas e passamos por dificuldades, a CP que é uma empresa que merece muito mais do país do que aquilo que tem recebido está a fazer um trabalho excecional. Estamos disponíveis para ensinar outros Estados estrangeiros, mas também privados a fazer bons negócios”, disse o governante que recusou comentar assuntos à margem da visita, nomeadamente sobre a TAP.

“Tenho falado sobre TAP todos os dias. Não vou dizer nada porque o país tem de olhar para o que se está a fazer de bem em outras áreas, para a importância da ferrovia para o país. A ferrovia transporta Portugal inteiro”, concluiu.

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