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Marcelo promulga diploma que elimina prazo para casar segunda vez

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Vestido Noiva

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na noite de terça-feira o decreto-lei que altera o Código Civil e elimina o período que homens e mulheres divorciados precisavam de aguardar para poderem voltar a casar.

De acordo com a nota publicada na página oficial da Presidência da República, o chefe de Estado promulgou o diploma que “altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo nupcial”.

Antes da alteração legislativa, as mulheres divorciadas tinham de esperar 300 dias para voltarem a casar e os homens tinham de aguardar 180 dias.

De acordo com a legislação anterior, era, contudo, possível uma mulher divorciada ou viúva “contrair novas núpcias passados 180 dias” se obtivesse uma “declaração judicial” de que não estava grávida ou tivesse “tido algum filho depois da dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior”.

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Candidaturas a apoios ao investimento nas explorações de jovens agricultores abriram

A candidatura deverá ser submetida através do portal do programa Portugal 2020 ou da página de internet do PDR.

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Os jovens agricultores podem candidatar-se a apoios ao investimento nas explorações agrícolas em setores como a fruticultura e olivicultura, a partir de hoje e até novembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.

As candidaturas apresentadas devem “fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas e da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor”, lê-se num anúncio hoje publicado na página do programa.

Por outro lado, as propostas dos candidatos devem reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e preservar e melhorar o ambiente, “assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho”.

A área geográfica elegível corresponde ao continente e a tipologia de intervenção a apoiar respeita investimentos nas explorações cujo valor total seja superior a 25 mil euros.

A dotação orçamental é de 20 milhões de euros, distribuída pela viticultura, que tem 400 mil euros, cerealicultura, com 600 mil euros, fruticultura, com seis milhões de euros, olivicultura, com 2.600.000 euros, horticultura, floricultura e PAM (inclui cultura de pequenos frutos e bagas), com 5.400.000 euros, pecuária intensiva (3.800.000 euros) e pecuária extensiva (1.200.000 euros).

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável para os investimentos elegíveis até 700.000 euros por beneficiário e de subvenção reembolsável nos que ultrapassarem este valor e até ao máximo de cinco milhões de euros de investimento por beneficiário.

“A estes valores será deduzido o valor aprovado em concursos anteriores”, ressalvou a autoridade gestora do programa.

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