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MAI apela a empresas para facultarem documento que justifique deslocações

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O ministro da Administração Interna alertou hoje para as restrições de circulação durante o período da Páscoa e por isso apelou às empresas para que facultem aos trabalhadores um documento que justifique as deslocações fora do concelho de residência.

Em conferência de imprensa realizada após a quinta reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, realizada no Ministério da Administração Interna, Eduardo Cabrita disse que, entre os dias 09 e 13 de abril, vai haver “um conjunto de restrições à circulação muito significativas”, sublinhando que, durante este período, “apenas por razões imperiosas de saúde ou de urgência” e de trabalho se pode sair do concelho de residência.

Nesse sentido, apelou às entidades patronais para que preparem um documento que justifique, durante esse período da Páscoa, as deslocações fora do concelho da residência, indicando em que atividade trabalha e qual a razão.

O estado de emergência foi hoje renovado até 17 de abril com mais medidas restritivas, nomeadamente a proibição de grupos na rua com mais de cinco pessoas, além de regras mais apertadas de circulação para o período da Páscoa, como encerramento dos aeroportos e proibição de circulação fora do concelho de residência.

O ministro sublinhou que as polícias municipais vão ter mais poderes, passando atuar numa “cooperação expressa com as forças de segurança”.

O novo decreto do estado de emergência dá também, segundo Eduardo Cabrita, mais poderes às juntas de freguesias, que têm um “papel ativo muito importante” na consciencialização dos portugueses.

O ministro sublinhou que as juntas de freguesia têm agora “competência expressa de aconselhamento, recomendação e comunicação” às forças de segurança de situações de incumprimento.

 

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Já pode ir ao cinema a partir de segunda-feira

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Ao fim de mais de dois meses, os teatros e as salas de espetáculo e de cinema poderão reabrir com “lugares marcados, todas as filas ocupadas” e “um lugar de intervalo entre os espectadores, exceto se forem coabitantes”, disse hoje a ministra da Cultura à agência Lusa.

O uso de máscara  vai ser obrigatório para o público e tem de haver “higienização dos espaços entre espetáculos ou sessões”.

No caso dos teatros, terá de ser garantida “uma distância de dois metros entre a boca de cena e a primeira fila” e “os corpos artísticos e equipas técnicas não têm de usar Equipamento de Proteção Individual [EPI] em palco, mas sim à entrada e saída de palco”.

As regras mudam em relação aos eventos culturais ao ar livre. Nesse caso, “não é obrigatório o uso de máscara” pelo público.

O espaço onde decorrer o evento, como uma praça ou um parque, “tem de ter delimitações”, assim como têm de ser “assinalados os locais onde as pessoas devem estar (podem ser marcações no chão, bancos, cadeiras)” e tem de haver “1,5 metros de distância entre as pessoas”, ou grupos de coabitantes.

A reabertura de salas de espetáculos, teatros e cinemas, bem como a retoma de eventos culturais ao ar livre está prevista na terceira fase do “Plano de Desconfinamento” do Governo.

As regras gerais de reabertura, que pode acontecer a partir de segunda-feira, foram definidas pelo Ministério da Cultura “em diálogo com a Direção-Geral de Saúde”.

Lusa

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