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Atualidade

Madrid assegura cumprimento de acordos sobre Tejo apesar de situação de seca

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O Governo espanhol assegurou hoje em Madrid que mantém o “estrito cumprimento” dos acordos com Portugal sobre os caudais de água da bacia do rio Tejo, apesar da “delicada situação hidrológica”, devido à situação de seca prolongada.

“O Reino de Espanha mantém o estrito cumprimento dos termos estabelecidos pela Convenção de Albufeira para a parte espanhola da região hidrográfica do Tejo”, segundo um comunicado de imprensa do Ministério da Transição Ecológica espanhola divulgado em Madrid.

Os indicadores refletem uma “situação atual de seca prolongada” na parte ocidental da demarcação da bacia hidrográfica do Tejo, refere o comunicado.

O Governo espanhol garante que “os restantes compromissos estabelecidos […] continuarão a ser cumpridos”, desde que não se verifiquem “as condições excecionais” previstas na Convenção de Albufeira, que rege os níveis de caudais das principais bacias hidrográficas luso-espanholas, como a do Tejo.

Para Madrid, atualmente, “não se verificam” as circunstâncias definidas pela Convenção como “circunstâncias excecionais em que é permitido não aplicar a totalidade dos fluxos acordados”.

Segundo o comunicado, de acordo com os indicadores definidos, a parte ocidental da bacia do Tejo encontra-se num estado “muito preocupante” em relação a situações de seca e escassez.

As precipitações recebidas na parte espanhola da bacia do Tejo durante o último ano hidrológico encontram-se em “valores muito baixos da série histórica”, o que significa que o volume de entradas “não foi suficiente” para cobrir a procura que tem lugar na parte espanhola da região, tendo sido consumida uma parte significativa das reservas de água do início do ano.

Apesar desta situação, “as circunstâncias definidas pela Convenção como excecionais [em que é permitido não aplicar os fluxos acordados a partir de Espanha] não se encontram atualmente reunidas”.

“O Reino de Espanha tem vindo a envidar esforços significativos para cumprir estritamente os termos estabelecidos pela Convenção, ao mesmo tempo que satisfaz as exigências internas”, de acordo com o comunicado.

Madrid explica que cumpriu todos os níveis de caudais correspondentes ao ano hidrológico de 2018-2019, desde 01 de outubro passado “foram respeitados os fluxos semanais estabelecidos” para serem enviados desde a albufeira de Cedillo.

O ministro português do Ambiente e da Ação Climática afirmou hoje que a emergência no caudal do Tejo “está ultrapassada” e adiantou que o Governo espanhol prometeu resolver o quase esvaziamento da barragem de Cedillo até 15 de dezembro.

Atualidade

Portugal cai oito posições no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas

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Portugal caiu oito lugares no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI na sigla original), com o desempenho do país a descer em quase todas as categorias, segundo o “Índice 2020”.

Com a pior posição de sempre, Portugal está agora no 25.º lugar, o que corresponde a um desempenho médio (era de desempenho alto em 2018), destacando-se apenas, pela positiva, em relação às políticas climáticas.

O Índice CCPI 2020 (Climate Change Performance Índex) é divulgado hoje em Madrid no âmbito da cimeira do clima (COP25) que decorre na capital espanhola até sexta-feira.

Na categoria de emissões com gases com efeito de estufa, Portugal tem uma classificação muito baixa especialmente pelo aumento das emissões entre 2012 e 2017 (no ano passado reduziu 09% as emissões de dióxido de carbono, a maior redução da União Europeia).

“O fim da crise económica refletiu-se no aumento do uso e das emissões de energia, e especialmente os efeitos das alterações climáticas amplificando as secas, são as principais causas para a queda no ranking”, refere o documento.

Nele lembra-se também os grandes incêndios de 2017, e diz-se que devido às secas o país não pode recorrer à energia hidroelétrica da mesma forma e ao contrário teve de usar os combustíveis fósseis, o que justifica a baixa classificação na categoria das energias renováveis e uso de energia.

“Especialistas nacionais criticam que apesar da implementação de um imposto sobre o carbono e combustíveis fósseis em 2018, o Governo continuou a dar benefícios fiscais de 2,3 milhões de euros para o carvão, em 2018”, diz-se no documento.

A nível global o documento coloca a Suécia a liderar, no quarto lugar (os três primeiros não são atribuídos porque os responsáveis do CCPI consideram que nenhum país os merece), seguida da Dinamarca, que subiu 10 posições, e de Marrocos, que fica em sexto lugar.

Os Estados Unidos aparecem como o país com pior desempenho, seguido no final da lista pela Arábia Saudita e pela Austrália. A China, o país com mais emissões do mundo, subiu três posições e está no 30.º lugar.

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