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Lisboa quer diminuição de taxas cobradas à restauração pelas plataformas de entrega de refeições

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A Câmara de Lisboa vai pedir ao Governo que regule o sistema de distribuição de refeições alimentares, no que respeita às taxas aplicadas pelas plataformas digitais, tendo o presidente da autarquia considerado “inaceitável” o aproveitamento destas empresas.

A moção, discutida em reunião pública no município, visa também instar o Governo a “intervir junto da Autoridade da Concorrência para análise do eventual comportamento especulativo, de abuso de posição dominante e de dependência económica pelas plataformas digitais”.

“A compra de refeições através das plataformas digitais tem tido um aumento considerável, com grande adesão por parte da população que procura, desta forma, diminuir o contacto social, assim como apoiar o comércio local”, refere o documento do PCP, acrescentando que “o recurso às plataformas digitais pelo setor da restauração implica uma taxa de 35%, imposta aos restaurantes para fornecer o serviço de entregas ao domicílio”.

“Esta situação resulta da falta de regulação deste setor, que carece de ser acautelada por parte do Governo, como forma de salvaguardar o interesse e esforço que está a ser exigido à restauração, em detrimento das multinacionais que encontraram nesta crise mais uma oportunidade de lucro”, acrescenta a moção.

O PCP defendia ainda que fosse exigido “às empresas a regularização da contratação laboral dos trabalhadores através da celebração de contratos coletivos de trabalho”, mas o ponto foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

Intervindo na sessão, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), criticou que, numa altura em que a sociedade está a “fazer um esforço” para apoiar a restauração, surja um negócio a crescer e aproveitar-se da situação pandémica de forma “predatória e inaceitável”.

O autarca defendeu que “é preciso que se aja rápido” e adiantou que a autarquia lisboeta está disposta a “financiar alternativas credíveis” que “não envolvam a cobrança deste tipo de taxas para a restauração”.

“É importante que estes preços caiam para níveis razoáveis para que os restaurantes não caiam”, vincou.

Atualidade

Governo deve avançar hoje com novas medidas

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O governo vai reunir-se em conselho de ministros extraordinário esta segunda-feira, devendo aprovar novas medidas relacionadas com o confinamento.

A informação, confirmada pela Lusa junto de fonte do Governo, foi avançada pela RTP, que adianta que em cima da mesa estará a aprovação de novas medidas relacionadas com o confinamento, nomeadamente a proibição de venda de bebidas ao postigo para evitar ajuntamentos à porta dos cafés.

Outra medida em avaliação será a possibilidade de abrir os centros de tempos livres para crianças até aos 12 anos.

No domingo, o Presidente da República admitiu um agravamento de medidas, considerando que o confinamento não está a ser levado a sério.

“Pode ser necessário ir mais longe no fechamento de atividades que ainda ficaram abertas, se for necessário, como sinal à sociedade”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas no Hospital de Santa Maria, adiantando que, “se for preciso reponderar medidas, o Governo naturalmente terá o apoio do Presidente da República”.

Do lado do Governo, a ministra da Saúde, Marta Temido, apelou à responsabilidade individual dos portugueses, admitindo que viu com preocupação a forma como os portugueses se comportaram no primeiro fim de semana, desde que entrou em vigor o novo confinamento geral.

Fazendo um ponto da situação, Marta Temido disse que todo o sistema de saúde está “muito próximo do limite” e pediu o apoio dos portugueses.

“Por favor, fiquem em casa, cumpram e façam cumprir aos outros que estão à vossa volta, porque, senão, não vamos conseguir enfrentar isto”, disse.

O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 13 novas medidas para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, que entraram em vigor às 00:00 de sexta-feira passada.

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