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Juiz negacionista expulso da magistratura

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Foto: Juiz Rui Fonseca e Castro/ DR

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu hoje por unanimidade demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, por várias infrações cometidas.

Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de o juiz negacionista Rui Fonseca e Castro, “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, publicar nas redes sociais, vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” relativas à pandemia de covid-19.

A decisão foi comunicada aos jornalistas à porta daquela instituição pela vogal do CSM Inês Ferreira Leite.

Pouco antes da leitura da decisão, aproximou-se do local um grupo de manifestantes que apoiam o juiz, mas que acabaram por dispersar.

Segundo a deliberação do CSM, “a sanção de demissão implica imediato desligamento do serviço” do juiz Rui Fonseca e Castro, que pode ainda recorrer nos próximos 30 dias desta deliberação para o Supremo Tribunal de Justiça, embora o recurso não suspenda a decisão de hoje.

A decisão sancionatória, que já foi comunicada a Rui Fonseca e Castro e ao seu advogado, deve-se também ao facto de o juíz ter feito “afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas”.

O CSM apontou ainda a Rui Fonseca e Castro nove dias úteis consecutivos de faltas não justificadas e não comunicadas no início de março de 2021 “com prejuízo para o serviço judicial”, uma vez que “implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas”.

Por estas faltas injustificadas, o CSM determinou, além da demissão (expulsão), a perda de vencimento relativo a estes dias em que faltou.

O CSM considerou também que, num julgamento realizado em 24 de março passado, Rui Fonseca e Castro deu “instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita a obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia”, fator que também pesou na deliberação hoje tomada pelo plenário do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Rui Fonseca e Castro interrompeu e adiou uma audiência que dirigia no Tribunal de Odemira, “com prejuízo para a celeridade processual e interesses dos cidadãos afetados”, por o procurador e o funcionário judicial se terem recusado a tirar as máscaras.

Exigiu também, na qualidade de juiz, a todos os presentes na audiência de julgamento que tirassem a máscara para se identificarem.

No dia em que foi ouvido no CSM, em audiência pública, no processo disciplinar que propunha a sua expulsão, Rui Fonseca e Castro insultou membros daquele órgão máximo da magistratura judicial, incluindo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que preside também ao CSM por inerência.

À entrada para a audiência pública em que foi ouvido no processo disciplinar, o juiz chegou a provocar os polícias da PSP que vigiavam os seus apoiantes.

“Não me toque e ponha-se no seu lugar. Eu sou uma autoridade judiciária e o senhor está abaixo de mim”, disse a um dos agentes da PSP à porta do CSM.

Posteriormente, a PSP participou do comportamento do juiz ao Ministério Público (MP), tendo a Associação Sindical de Juízes Portugueses repudiado “o comportamento de desafio ostensivo e gratuito” de Rui Fonseca e Castro.

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Covid-19: Portugal regista 930 novos casos e oito mortes nas últimas 24 horas 

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Portugal regista hoje mais 930 casos confirmados de infeção com o coronavírus SARS-CoV-2, oito mortes associadas à covid-19, uma descida nos internamentos em enfermaria e subida nos cuidados intensivos, segundo dados oficiais,

De acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgado hoje, estão agora internadas 284 pessoas, menos quatro do que na quinta-feira, das quais 60 em unidades de cuidados intensivos, mais duas nas últimas 24 horas.

Os oito óbitos foram registados nas regiões de Lisboa (1), Norte (2), Centro (2), Alentejo (2) e Algarve (1).

Quatro das vítimas mortais tinham mais de 80 anos e outras quatro entre os 70 e os 79.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram em Portugal 18.125 pessoas e foram registados 1.083.651 casos de infeção.

O maior número de óbitos continua a concentrar-se entre os idosos com mais de 80 anos (11.825), seguidos da faixa etária entre os 70 e os 79 anos (3.881).

Do total de vítimas mortais registadas até à data, em Portugal 9.507 eram homens e 8.618 mulheres.

Os dados divulgados pela DGS mostram também que estão ativos mais 244 casos, para um total de 30.805, e que 678 pessoas foram dadas como recuperadas da covid-19 nas últimas 24 horas, o que aumenta o total nacional para 1.034.721 recuperados.

Nas últimas 24 horas, o número de contactos em vigilância pelas autoridades de saúde subiu (mais 354), situando-se nos 20.931.

O novo coronavírus já infetou em Portugal pelo menos 581.780 mulheres e 501.129 homens, de acordo com os dados da DGS, segundo os quais há 742 casos de sexo desconhecido, que se encontram sob investigação, uma vez que esta informação não é fornecida de forma automática.

Entre as novas infeções destaca-se a faixa etária dos 30 aos 39 (mais 141), seguida dos 20 aos 29 anos (mais 138), dos 40 aos 49 anos (mais 131), dos 50 aos 59 anos (mais 120), dos 0 aos 9 anos (mais 94), dos 10 aos 19 (mais 91), dos 60 aos 69 anos (mais 83), dos mais de 80 anos (mais 71) e dos 70 aos 79 anos (mais 61).

A região de Lisboa e Vale do Tejo e a região Norte concentram cerca de 64,5% por cento das infeções assinaladas nas últimas 24 horas.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo foram notificadas 377 novas infeções, contabilizando-se até agora nesta área geográfica 418.519 casos e 7.713 mortos.

A região Norte registou 223 novas infeções por SARS-CoV-2, totalizando 414.422 casos de infeção e 5.591 óbitos desde o início da crise pandémica.

Na região Centro registaram-se mais 186 casos, perfazendo 145.457 infeções e 3.176 mortos.

No Alentejo foram assinalados 53 novos casos de infeção, totalizando 39.943 contágios e 1.051 mortos desde o início da pandemia.

Na região do Algarve, o boletim de hoje da DGS contabiliza 52 novos casos, acumulando-se 43.572 contágios pelo SARS-CoV-2 e 477 óbitos.

A região Autónoma da Madeira contabilizou 22 novos casos, somando 12.525 infeções e 73 mortes devido à doença covid-19 desde março de 2020.

Nas últimas 24 horas, e segundo a DGS, os Açores registaram 17 novos casos, o que eleva para 9.213 contágios desde o início da pandemia e 44 mortes devido à doença.

As autoridades regionais dos Açores e da Madeira divulgam diariamente os seus dados, que podem não coincidir com a informação divulgada no boletim da DGS.

A covid-19 provocou pelo menos 4.926.579 mortes em todo o mundo, entre mais de 242,39 milhões de infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

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