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Joana Marques Vidal questiona existência de PJ Militar

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Assembleia República Inquérito
Foto: ARTV | Canal Parlamento

A antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal questionou a existência da Polícia Judiciária Militar (PJM), afirmando que deve ser feito “um estudo mais aprofundado” sobre a sua função.

“Deve avaliar-se a necessidade de existência da PJM”, admitiu Marques Vidal, numa audição na comissão de inquérito ao furto de material militar de Tancos, em junho de 2017, durante a qual criticou o comportamento desta polícia, tutelada pelo Ministério da Defesa.

Segundo a Lusa, Joana Marques Vidal chegou a dizer que os elementos da PJM “confundem as suas obediências próprias” com hierarquias militares e as funções da PJM.

Na audição, a antiga procuradora (2012-2018) considerou ilegal a intervenção da PJM no dia em que foi recuperado parte do material militar, em 18 de outubro de 2017, quatro meses após o furto dos paióis de Tancos, por ter feito diligências sem as comunicar nem à Polícia Judiciária (PJ), que liderava a investigação, nem ao Ministério Público.

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Iberdrola sobe indemnizações de casas afetadas por sistema de barragens do Tâmega

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A Iberdrola vai aumentar o valor das indemnizações pelas 52 casas afetadas pelas barragens de Daivões, Alto Tâmega e Gouvães, pagar novas habitações e desistir dos realojamentos em pré-fabricados em Ribeira de Pena, revelou hoje o presidente daquela autarquia.

João Noronha falava aos jornalistas no Porto, após uma reunião com representantes da Iberdrola, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e os autarcas de Boticas, Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Cabeceiras de Basto, os outros municípios afetados pelo Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que inclui ainda a barragem de Gouvães.

“Finalmente temos estes valores todos definidos e fixados. Vão ser pagos 950 euros por metro quadrado [de cada casa afetada], o que vai acrescentar um valor significativo às pessoas afetadas, nomeadamente as que já tinham sido indemnizadas. Acreditamos que, em finais de janeiro, as pessoas vão receber os correspondentes cheques”, afirmou o autarca de Ribeira de Pena, João Noronha, como porta-voz dos outros presidentes de câmara.

Para além de subir o valor das indemnizações pelos imóveis afetados, a Iberdrola vai ainda suportar a construção de novas habitações, em terrenos cedidos pelos municípios, e o valor do arrendamento temporário, até que as novas casas estejam concluídas, garantiu João Noronha.

Com isto, resolveu-se também a questão dos contentores instalados em Ribeira de Pena, que vão ser desmontados, passando seis famílias a ficar em casas alugadas.

Em alternativa, explicou o autarca, a Iberdrola vai pagar a renda dos realojamentos “em habitações condignas”, pelo tempo que cada família levar a “fazer a sua nova casa”.

Ainda no caso de Ribeira de Pena, o autarca esclareceu que serão 14 as casas novas e que os restantes casos “estão resolvidos”.

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