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IURD congratula-se com arquivamento de inquérito sobre adoções ilegais

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A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) congratulou-se esta quinta-feira com o arquivamento do inquérito aberto pelo Ministério Público para investigar uma alegada rede ilegal de adoção de crianças montada pela Igreja na década de 1990.

“Foi com natural satisfação que a IURD tomou conhecimento do teor do despacho do Ministério Público. Como facilmente se depreenderá, a satisfação sentida não se prende com o mero critério formal e jurídico da prescrição, mas sim pelo facto de as alegações dos progenitores terem sido desmentidas pela investigação levada a cabo pelo Ministério Público”, refere uma nota enviada à agência Lusa.

O inquérito foi aberto no final de 2017 na sequência de uma reportagem da estação televisiva TVI que denunciava a alegada existência de uma rede ilegal de adoção de crianças no Lar Universal da IURD, tendo agora o Ministério Público dado como prescritos os crimes em investigação.

A reportagem “O segredo dos Deuses”, acrescenta a nota, “causou um impacto profundo na sociedade” e diversas personalidades da área da cultura, música, cinema, bem como da área judicial, religiosa, entre outras, sem terem tido acesso ao que na realidade se passou comentaram publicamente o caso, censurando a IURD.

Apesar da prescrição dos alegados crimes, segundo noticiou o semanário Expresso, o procurador revelou que as alegações dos pais biológicos foram desmentidas pela investigação, nomeadamente pelas perícias da Polícia Judiciária às assinaturas de duas mães de crianças adotadas.

As mulheres garantiram à TVI nunca ter assinado qualquer documento relacionado com a adoção dos filhos, o que afinal fizeram.

Atualidade

Taxas moderadoras em centros de saúde acabam em 2020

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O parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas, tendo o grupo parlamentar anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

No texto que foi hoje discutido e votado, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

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