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Há uma petição para fechar os centros comerciais ao domingo

Em Portugal, os centros comerciais estão abertos todos os dias da semana, normalmente entre as 10h e as 23 horas.

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A petição intitula-se “Pelo encerramento dos shoppings aos domingos” e pretende melhorar a qualidade de vida de centenas de funcionários que asseguram o funcionamento das lojas aos domingos.

“Será que realmente precisamos de ter um shopping aberto todos os dias da semana, das 10 às 23 horas?” e “deixaríamos nós de fazer compras ou de ter em casa o necessário se os shoppings em Portugal encerrassem ao domingo?” são as questões feitas no texto da petição.

“Com o encerramento dos centros comerciais ao domingo, as pessoas seriam confrontadas com um novo desafio (que já acontece noutros países): passar tempo em família ao ar livre”.

Segundo o site oficial da Petição Pública, já mais de 34 mil pessoas assinaram o texto.

No domingo de Páscoa, 21 de abril, a cadeia Lidl decidiu encerrar todos os supermercados para dar folga aos funcionários. A medida foi aplaudida por milhares de pessoas nas redes sociais.

Atualidade

ERC decide que a TVI vai ter de transmitir direito de resposta da IURD durante 9 dias

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que a TVI vai ter de transmitir direito de resposta da IURD, no âmbito das reportagens ‘O Segredo dos Deuses’, “ao longo de nove dias” sucessivos.

A deliberação da ERC 2020/19, datada de 5 de fevereiro, no âmbito do recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) contra a TVI e a TVI24, determina “à TVI a transmissão gratuita dos textos das respostas da recorrente, seguindo a ordem de exibição das reportagens que lhes deram origem”.

Estas referem-se às emissões de 11 a 15 e 18 a 21 de dezembro de 2017.

Esta transmissão deverá acontecer “no prazo de 24 horas a contar da receção da deliberação do Conselho Regulador, no programa Jornal das 8”.

Determina também “ao serviço de programas TVI24 a transmissão gratuita dos textos de resposta da recorrente [IURD], seguindo a ordem de exibição das reportagens que lhes deram origem”, no prazo de 24 horas a contar da receção da deliberação, no programa “21.ª hora”.

O regulador salienta que, “atendendo às características da difusão da série de reportagens, por episódios, e subsequentes debates, difundidos em dias úteis sucessivos, ao longo de nove dias, o operador deverá emitir os textos em dias úteis sucessivos, um por cada dia, nos programas ‘Jornal das 8′, da TVI, e ’21.ª Hora’, da TVI24”, lê-se no documento.

O Conselho Regulador declara a anulação de uma sua deliberação em 2018, “nos termos e com os fundamentos constantes da sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa”, bem como “reconhecer a titularidade do direito de resposta da IURD relativamente à série de reportagens ‘O Segredo dos Deuses’.

Em 5 de outubro último, o Supremo Tribunal Administrativo negou provimento ao recurso da ERC sobre a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, mantendo que o regulador dos media tinha de obrigar a TVI a transmitir o direito de resposta da IURD.

“Acordam em conferência os juízes da secção de contencioso administrativo deste Supremo Tribunal, de harmonia com os poderes conferidos, (…) em negar total provimento ao recurso jurisdicional ‘sub specie’ e, consequentemente, pela motivação antecedente, manter a decisão judicial recorrida”, lê-se na decisão a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com o documento, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), “de novo inconformada com o acórdão proferido pelo TCA/S [Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa], mas, agora, apenas no segmento em que no acórdão se confirmou o juízo de improcedência da matéria excetiva firmado na sentença, interpôs o presente recurso de revista”.

O Tribunal Central Administrativo Sul tinha considerado “improcedente” o recurso da ERC contra a decisão de que o regulador dos media tinha de obrigar a TVI a transmitir direitos de resposta da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Numa outra decisão, também de fevereiro, a ERC deliberou que a TVI tem de transmitir o direito de resposta da IURD relativo a uma reportagem emitida em 23 de julho de 2019 sobre um alegado esquema de adoções ilegais.

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