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Governo quer acionar “mecanismo legal” para desconvocar greve dos motoristas

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Camião

O Ministério das Infraestruturas propôs esta segunda-feira aos sindicatos representativos dos motoristas a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) reuriram-se com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

“O Governo propôs hoje aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei”, indicou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

De acordo com o executivo, este mecanismo, caso seja aceite pelos sindicatos, vai permitir que “a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal”.

No mesmo documento, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos lembrou ainda que a paralisação dos motoristas, cujo início está previsto para a próxima segunda-feira, dia 12, e que decorrerá por tempo indeterminado, é “gravemente prejudicial para a população”, bem como para a economia.

À saída do encontro, o assessor jurídico do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, garantiu aos jornalistas que a greve vai manter-se até a ANTRAM apresentar “uma contraproposta” que, a concretizar-se, será votada a partir de “sexta-feira, num plenário”.

De acordo com este responsável sindical, na reunião foram apresentadas ao Governo as condições das quais os motoristas não abdicam para que seja desconvocada a greve, condições que o responsável não avançou aos jornalistas.

Posição semelhante foi defendida pelo representante do SIMM, Anacleto Rodrigues, salientando que só os trabalhadores é que podem aprovar uma contraproposta dos patrões.

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Portugal regista mais três mortes e 157 casos de infeção por covid-19

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Portugal regista esta segunda-feira mais três mortes pela covid-19 e 157 novos casos de infeção.

Em 24 horas, o número de casos aumentou assim em 0,3%. No total, foram registados desde o início da pandemia 1759 óbitos e foram confirmados 52.825 casos.

Os dados divulgados no boletim epidemiológico diário desta segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS) apontam ainda que 99 novos casos (63%) foram registados na região de Lisboa e Vale do Tejo. Na mesma região, registaram-se as três vítimas mortais.

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