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Governo quer acionar “mecanismo legal” para desconvocar greve dos motoristas

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Camião

O Ministério das Infraestruturas propôs esta segunda-feira aos sindicatos representativos dos motoristas a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) reuriram-se com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

“O Governo propôs hoje aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei”, indicou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

De acordo com o executivo, este mecanismo, caso seja aceite pelos sindicatos, vai permitir que “a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal”.

No mesmo documento, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos lembrou ainda que a paralisação dos motoristas, cujo início está previsto para a próxima segunda-feira, dia 12, e que decorrerá por tempo indeterminado, é “gravemente prejudicial para a população”, bem como para a economia.

À saída do encontro, o assessor jurídico do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, garantiu aos jornalistas que a greve vai manter-se até a ANTRAM apresentar “uma contraproposta” que, a concretizar-se, será votada a partir de “sexta-feira, num plenário”.

De acordo com este responsável sindical, na reunião foram apresentadas ao Governo as condições das quais os motoristas não abdicam para que seja desconvocada a greve, condições que o responsável não avançou aos jornalistas.

Posição semelhante foi defendida pelo representante do SIMM, Anacleto Rodrigues, salientando que só os trabalhadores é que podem aprovar uma contraproposta dos patrões.

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GNR apreendeu atum-rabilho com mais de 200 quilos em Ílhavo

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A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu na quarta-feira, na Gafanha da Nazaré, em Ílhavo, um exemplar de atum-rabilho com 205 quilogramas, bem como 226 quilogramas de pescado fresco de diversas espécies, num valor estimado de 6.980 euros.

Segundo um comunicado da GNR, o pescado foi descarregado de uma embarcação de pesca costeira “sem cumprir com as obrigações respeitantes ao registo obrigatório no diário de pesca das quantidades estimadas de cada espécie, bem como a respetiva notificação prévia antes de chegada a porto”.

A GNR informa que, de acordo com a legislação em vigor, o atum-rabilho faz parte de uma das oito espécies de atum pertencentes à família “Scombridae”, sendo uma espécie e predador de topo, com elevada importância para a pesca comercial e que está em perigo de extinção.

“Foi identificado o mestre da embarcação e elaborado o respetivo auto de contraordenação pelas infrações de não registo obrigatório no diário de pesca e notificação prévia antes de chegada a porto, cujas coimas podem atingir os valores de 75 mil euros e os 125 mil euros, respetivamente”, refere a mesma nota.

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