Ligue-se a nós

Atualidade

Governo apresentou queixa no Ministério Público contra 21 pedreiras em incumprimento

Publicado

Justiça

O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.

João Pedro Matos Fernandes, que falava na sessão de apresentação sobre a execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, avançou que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 191 “em situação critica”, sendo que 150 precisavam de sinalização, tendo o trabalho sido feito pela Empresa De Desenvolvimento Mineiro (EDM) e concluído em setembro.

“Também dessas 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras. Todos os proprietários foram notificados e 164 cumpriram. Nos 21 casos de incumprimento das medidas a que estavam obrigadas, foi feita participação ao Ministério Público”, afirmou Matos Fernandes.

De acordo com o ministro, apesar de já ter sido feita a participação, o Ministério, através da EDM, irá “começar a intervir” nessas pedreiras, colocando as vedações em falta “entre dezembro próximo e abril de 2020”.

“A intervenção será custeada pelo fundo ambiental e a fatura será depois enviada aos proprietários das pedreiras”, acrescentou Matos Fernandes.

O ministro recordou ainda que, das 153 pedreiras que necessitavam de intervenções de maior monta com projetos e obras que reforçassem a sua segurança estrutural, foram apresentados 132 projetos pelos seus proprietários.

“O processo de aprovação é complexo, mas cerca de 35 já estão aprovados e os restantes estarão aprovados até ao final de 2019 para que se iniciem as intervenções o quanto antes”, disse Matos Fernandes, revelando que a duração das intervenções tem “uma amplitude muito variável, oscilando entre os seis meses e os seis anos”.

De acordo com Matos Fernandes, “todos os planos de sinalização estão concluídos”, tendo sido vedadas “164 pedreiras das 185 que necessitavam de vedação, e as restantes estarão concluídas até abril pela mão do Estado”.

Atualidade

Primeiras carruagens de 51 compradas a Espanha começam a circular entre dezembro e janeiro

Publicado

Comboio passageiro

As primeiras carruagens do pacote de 51 compradas pela Comboios de Portugal (CP) à espanhola Renfe por 1,65 milhões de euros destinam-se à Linha do Minho e vão estar a funcionar entre dezembro e janeiro, foi hoje anunciado.

“A aquisição de material circulante disponível em Espanha faz parte de um esforço de curto prazo para fazer face às necessidades dos portugueses. A CP com 1,65 milhões de euros comprou 51 carruagens [usadas] que novas custariam [cada uma] mais de um milhão de euros”, destacou hoje o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na visita realizada ao Parque Oficinal de Guifões, concelho de Matosinhos, onde a CP está a requalificar as carruagens compradas à Renfe.

Ainda de acordo com o governante, o investimento total, contando com a requalificação, poderá rondar os sete a oito milhões de euros e as carruagens vão estar ao serviço das linhas de intercidades e regionais, podendo circular a 200 quilómetros por hora.

Já de acordo com o presidente da CP, Nuno Freitas, 18 das 51 carruagens já se encontram em Guifões, três “chegam ainda hoje” e as restantes “muito em breve”.

Nuno Freitas avançou que as primeiras que ficarão prontas servirão para a inauguração da requalificação da Linha do Minho prevista para dezembro ou janeiro.

“Constitui um aumento de 50% do parque que pode ser destinado ao intercidades. Pode-se dizer o que se quiser, mas nos últimos anos, nomeadamente no último ano, fez-se aquilo na ferrovia que não se fez durante décadas. O país precisa de material circulante novo. Não abdicamos de lançar concurso. Mas demora alguns anos e não podemos ficar à espera”, disse Pedro Nuno Santos.

Ao lado da presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, o ministro recordou ainda uma visita que fez à fábrica de Guifões em janeiro, lembrando que esta estava vazia, ao contrário de agora, segundo disse, que “está cheia e a trabalhar a toda a força”.

“Num momento em que ouvimos grandes valores em outras empresas e passamos por dificuldades, a CP que é uma empresa que merece muito mais do país do que aquilo que tem recebido está a fazer um trabalho excecional. Estamos disponíveis para ensinar outros Estados estrangeiros, mas também privados a fazer bons negócios”, disse o governante que recusou comentar assuntos à margem da visita, nomeadamente sobre a TAP.

“Tenho falado sobre TAP todos os dias. Não vou dizer nada porque o país tem de olhar para o que se está a fazer de bem em outras áreas, para a importância da ferrovia para o país. A ferrovia transporta Portugal inteiro”, concluiu.

Continue a ler

Populares