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Governo acusa motoristas de não cumprirem serviços mínimos e avança com requisição civil

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Camião

A greve dos motoristas de matérias perigosas não chegou a completar um dia para o governo decretar a requisição civil.

O passo seguinte poderão ser processos disciplinares das empresas empregadoras aos motoristas que considerem não estar a cumprir os serviços mínimos, podendo as sanções chegar ao despedimento. E arriscam-se também a processos-crime por desobediência, com penas máximas até aos dois anos de prisão.

A requisição civil permitirá também – com um despacho legal próprio – a intervenção de militares das Forças Armadas a conduzirem os camiões dos combustíveis, intervenção que se soma à já existente de agentes da PSP e da GNR.

A portaria que efetiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

“A presente requisição civil produz efeitos até ao dia 21 de agosto de 2019”, lê-se na portaria assinada pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e que foi publicada em Diário da República na segunda-feira à noite.

O âmbito da requisição visa assegurar o “abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA)” e o abastecimento de combustíveis “destinados aos terminais e aos postos de abastecimento servidos a partir do centro de carga da Refinaria de Sines, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviços por cada empresa”.

Além disso, pretende-se ainda assegurar o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gás.

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Lotação da Festa do Avante! terá que ser inferior à capacidade total – Ministra

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Foto: Facebook Festa do Avante

A ministra da Saúde defendeu hoje que a lotação da Festa do Avante!, organizada pelo PCP, terá este ano que ser inferior à capacidade máxima de 100 mil pessoas do recinto no Seixal, por causa da covid-19.

“É evidente que estamos a falar, teremos que falar de outros números”, declarou Marta Temido na conferência de imprensa de acompanhamento da pandemia, acrescentando: “compreendo que se fale de um número de 100 mil, na medida do que será a licença de utilização, mas estamos num momento específico, num contexto específico”.

A ministra assegurou que à organização da Festa do Avante! “não será permitido o que está proibido nem proibido o que está permitido” e que “não haverá exceções” às regras adotadas pelas autoridades de saúde para conter o contágio pelo novo coronavírus.

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