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Governo acusa motoristas de não cumprirem serviços mínimos e avança com requisição civil

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Camião

A greve dos motoristas de matérias perigosas não chegou a completar um dia para o governo decretar a requisição civil.

O passo seguinte poderão ser processos disciplinares das empresas empregadoras aos motoristas que considerem não estar a cumprir os serviços mínimos, podendo as sanções chegar ao despedimento. E arriscam-se também a processos-crime por desobediência, com penas máximas até aos dois anos de prisão.

A requisição civil permitirá também – com um despacho legal próprio – a intervenção de militares das Forças Armadas a conduzirem os camiões dos combustíveis, intervenção que se soma à já existente de agentes da PSP e da GNR.

A portaria que efetiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

“A presente requisição civil produz efeitos até ao dia 21 de agosto de 2019”, lê-se na portaria assinada pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e que foi publicada em Diário da República na segunda-feira à noite.

O âmbito da requisição visa assegurar o “abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA)” e o abastecimento de combustíveis “destinados aos terminais e aos postos de abastecimento servidos a partir do centro de carga da Refinaria de Sines, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviços por cada empresa”.

Além disso, pretende-se ainda assegurar o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gás.

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UE pressiona Brasil a combater desflorestação

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A União Europeia (UE) vai continuar a exigir que o Brasil cumpra os seus compromissos de combate à desflorestação da floresta amazónica, mas rejeita banir a importação de carne bovina como retaliação, afirmou hoje a comissária do Comércio.

“Boicotar produtos não é, geralmente, uma boa ideia. E se um país disser que quer boicotar as [importações] de carne bovina brasileira, isso é contra as regras da Organização Mundial de Comércio [OMC] e não estamos autorizados a fazê-lo”, afirmou a comissária europeia Cecilia Malmström.

Em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, a responsável notou que “cabe aos consumidores decidir o que fazer”.

“Os consumidores compram e são muito poderosos, mas oficialmente termos um boicote não é uma boa ideia”, acrescentou Cecilia Malmström.

As declarações da comissária europeia do Comércio surgem depois de, recentemente, alguns países da UE – como França, Irlanda, Áustria e Luxemburgo – terem ameaçado bloquear o processo de ratificação do acordo de livre comércio entre a União e a Organização do Mercado Comum do Sul (Mercosul) se o Brasil não começar a cumprir as suas obrigações climáticas de proteção da Amazónia.

A desflorestação da floresta amazónica tornou-se mais evidente devido aos incêndios de grandes dimensões que afetaram a Amazónia em agosto passado, com os líderes mundiais, nomeadamente europeus, a exigirem ação por parte do Brasil.

Em Portugal, são quase 1.800 as empresas que exportam para a região do Mercosul, num total de 40 mil postos de trabalho abrangidos e de 2,5 mil milhões de euros gerados por estas trocas comerciais.

Para Cecilia Malmström, o acordo UE-Mercosul é, inclusive, uma forma de forçar o Brasil a cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris de combate às alterações climáticas, firmado em 2015.

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