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Governo abre inquérito à cobrança de dívidas fiscais em operação stop

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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, revelou que foi aberto um inquérito para se “saber todo o enquadramento” da operação realizada pela Autoridade Tributária a automobilistas em Alfena, Valongo, com o objetivo de cobrar, no local, dívidas fiscais.

Em declarações à agência Lusa, o governante referiu que “é despropositado fazer esse tipo de operações para cobrar dívidas”, admitindo que “houve uma desproporção de meios em relação ao objetivo”.

Antes, o Ministério das Finanças já tinha ordenado o cancelamento da “Ação sobre Rodas”, realizada por militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), na rotunda da Autoestrada 42 (A42), no distrito do Porto e que incluía a possibilidade de penhorar as viaturas aos devedores.

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Iberdrola sobe indemnizações de casas afetadas por sistema de barragens do Tâmega

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A Iberdrola vai aumentar o valor das indemnizações pelas 52 casas afetadas pelas barragens de Daivões, Alto Tâmega e Gouvães, pagar novas habitações e desistir dos realojamentos em pré-fabricados em Ribeira de Pena, revelou hoje o presidente daquela autarquia.

João Noronha falava aos jornalistas no Porto, após uma reunião com representantes da Iberdrola, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e os autarcas de Boticas, Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Cabeceiras de Basto, os outros municípios afetados pelo Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que inclui ainda a barragem de Gouvães.

“Finalmente temos estes valores todos definidos e fixados. Vão ser pagos 950 euros por metro quadrado [de cada casa afetada], o que vai acrescentar um valor significativo às pessoas afetadas, nomeadamente as que já tinham sido indemnizadas. Acreditamos que, em finais de janeiro, as pessoas vão receber os correspondentes cheques”, afirmou o autarca de Ribeira de Pena, João Noronha, como porta-voz dos outros presidentes de câmara.

Para além de subir o valor das indemnizações pelos imóveis afetados, a Iberdrola vai ainda suportar a construção de novas habitações, em terrenos cedidos pelos municípios, e o valor do arrendamento temporário, até que as novas casas estejam concluídas, garantiu João Noronha.

Com isto, resolveu-se também a questão dos contentores instalados em Ribeira de Pena, que vão ser desmontados, passando seis famílias a ficar em casas alugadas.

Em alternativa, explicou o autarca, a Iberdrola vai pagar a renda dos realojamentos “em habitações condignas”, pelo tempo que cada família levar a “fazer a sua nova casa”.

Ainda no caso de Ribeira de Pena, o autarca esclareceu que serão 14 as casas novas e que os restantes casos “estão resolvidos”.

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