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Golas antifumo levam Ministério Público a fazer buscas no MAI e na Proteção Civil

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O gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves e o do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), general Mourato Nunes, bem como empresas e Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS), estão esta manhã a ser alvo de buscas do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Polícia Judiciária.

Na origem desta ação judicial de recolha de provas está o inquérito, aberto em julho pelo Ministério Público (MP), para investigar o negócio da compra das polémicas golas antifumo.

As autoridades suspeitam que esta aquisição, que teve financiamento europeu e custou o dobro do valor de mercado, possa configurar numa fraude na obtenção de subsídio da União Europeia (neste caso o programa Poseur que entregou a Portugal 1,65 milhões, do total de 2,2 milhões de investimento).

Tendo ainda em conta todo o processo invulgar em que o contrato foi feito, o DCIAP está também a investigar se foi cometido o crime de participação económica em negócio, quer por parte de responsáveis do governo, quer da Proteção Civil.

O contrato foi assinado por Mourato Nunes, em maio de 2018, adjudicando à empresa Foxtrot Aventuras – cujo dono é Ricardo Fernandes, casado com Isilda Silva, presidente socialista de junta de freguesia de Longos, em Guimarães – o fornecimento de 15 mil kits de proteção pessoal, que incluíam as 70 mil golas antifumo. Ao todo a ANEPC pagou 328 656 euros, dos quais 126 705 eram para as golas.

O valor era o dobro do que estava disponível no mercado, o que o governo justificou pela urgência da compra, pois o material teria de ser distribuído nesse verão.

Por outro lado, em cinco empresas consultadas, só a Foxtrot respondeu. Foi um adjunto de Artur Neves, que entretanto se demitiu, quem sugeriu os nomes das empresas. Francisco Ferreira era o presidente da Concelhia do PSP de Arouca, uma autarquia que Artur Neves presidiu durante 12 anos antes de ir para o governo.

Nenhuma tinha atividade no setor. Outra empresa a quem a ANEPC comprou material foi a Brain One, que teve vários anos adjudicações da Câmara de Arouca, onde Artur Neves, foi autarca durante 12 anos, até ir para o governo.

Recorde-se que o ex-chefe de gabinete de Artur Neves, Adelino Mendes, demitiu-se quando foi constituído arguido, em maio passado, no âmbito de um inquérito-crime que investiga, precisamente, suspeitas de fraude na obtenção de subsídios comunitários. Também nessa altura houve buscas no gabinete.

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Seis distritos do continente sob aviso amarelo devido à previsão de chuva

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Seis distritos do continente estão hoje sob aviso amarelo devido à previsão de chuva ou aguaceiros, temporariamente fortes e acompanhados de trovoada, granizo e rajadas fortes, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Leiria vão estar sob aviso amarelo até às 12:00 de hoje.

O aviso amarelo, o terceiro de uma escala de quatro, revela situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê para hoje nas regiões do norte e centro do continente céu muito nublado ou encoberto, diminuindo de nebulosidade a partir do meio da tarde em especial no interior.

Estão também previstos períodos de chuva ou aguaceiros, que poderão ser temporariamente fortes, de granizo e acompanhados de trovoada até ao final da tarde, diminuindo de intensidade e frequência.

Há também possibilidade de queda de neve nos pontos mais altos da Serra da Estrela durante a tarde.

As temperaturas mínimas no continente vão oscilar entre os 6 graus Celsius (na Guarda) e os 13 (em Faro, Lisboa e Porto) e as máximas entre os 13 (na Guarda) e os 21 (em Faro).

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