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Football Leaks: Adiada para sexta-feira leitura da decisão instrutória de Rui Pinto

A juíza de instrução criminal Cláudia Pina marcou para as 14:00 de sexta-feira a leitura da decisão instrutória.

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Justiça

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa adiou hoje para sexta-feira a leitura da decisão instrutória de Rui Pinto e do advogado Aníbal Pinto, depois de proceder a uma “alteração da qualificação jurídica” dos crimes.

Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

As defesas de Rui Pinto e do seu antigo advogado, Aníbal Pinto, este último acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen, requereram a abertura da instrução, fase facultativa em que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Atualidade

OE2020: PSD quer alterar acesso à reforma de bombeiros voluntários com 30 anos de serviço

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O PSD quer que os bombeiros que desempenham funções a tempo inteiro nas associações humanitárias há mais de 30 anos tenham este ano um acesso à idade da reforma idêntico aos bombeiros profissionais.

Na proposta entregue na Assembleia da República de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, o PSD defende que a idade de acesso à reforma seja reduzida em seis anos face ao regime geral, como acontece atualmente com os bombeiros profissionais.

O PSD considera justo aplicar o mesmo regime dos bombeiros profissionais aos funcionários das associações humanitárias que desempenham funções de bombeiros a tempo inteiro e tenha, pelo menos, 30 anos de efetividade de serviço devido à “natureza do trabalho desempenhado”.

Os social-democratas sublinham que se trata de reconhecer “a importância que os bombeiros têm ao serviço da população”, garantindo esta equiparação “maior justeza na atribuição das pensões de aposentação e de velhice a estes profissionais”.

No âmbito das proposta de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, o PSD propõe também um complemento extraordinário para pensões de invalidez de bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo que tenham sofrido acidentes no exercício da atividade operacional.

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