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FC Porto recorre para o Constitucional no caso do juiz do Benfica

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Justiça

O FC Porto vai recorrer para o Tribunal Constitucional na sequência da decisão do Tribunal da Relação do Porto, que declarou improcedente o pedido de escusa do juiz desembargador Eduardo Pires do processo que investiga o caso dos emails do Benfica.

Para Nuno Ataíde das Neves, presidente do Tribunal da Relação do Porto, o facto de o magistrado ser adepto e sócio do clube da Luz em nada interfere com a isenção e imparcialidade que a sua profissão exige.

Reagindo a esta decisão, um dos advogados do FC Porto, afirmou que o clube azul e branco vai apresentar o recurso no Constitucional. Em declarações ao Público , Nuno Brandão considera que “há inconstitucionalidade das normas da intervenção do juiz no processo por ser sócio e acionista do Benfica”.

No processo movido pela SAD da Luz, que reclamava 17,7 milhões de euros de indemnização, foram condenados o FC Porto, a SAD ‘azul e branca’ e o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, ao pagamento de 523 mil euros por danos patrimoniais emergentes e 1,4 milhões de euros por danos não emergentes, pela divulgação da correspondência, enquanto o presidente do clube, Pinto da Costa, os administradores dos ‘dragões’ Fernando Gomes e Adelino Caldeira e a empresa Avenida dos Aliados, detentora do Porto Canal, foram absolvidos.

O tribunal calculou em 1,4 milhões de euros o montante a pagar pela divulgação dos e-mails em 20 programas televisivos, durante 10 meses, diferenciando os valores pela importância e veracidade da correspondência (10, 20, 40, 80, 160 e 340 mil euros), tendo ainda entendido reduzir para um terço o valor total da indemnização por danos patrimoniais, para 523 mil euros.

Em causa, está a divulgação de correio eletrónico por Francisco J. Marques no programa televisivo Universo Porto da Bancada, do Porto Canal, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018.

No processo, a SAD ‘encarnada’ corresponsabilizava por “danos de imagem” causados pela divulgação dos e-mails a homóloga do FC Porto, o presidente da SAD e do clube, Pinto da Costa, os administradores Fernando Gomes e Adelino Caldeira e o diretor de comunicação, Francisco J. Marques, além da FCP Media, empresa detentora da estação televisiva Porto Canal.

O Benfica alegava que a divulgação dos e-mails lhe afetou a credibilidade, prejudicando os seus interesses comerciais e chegando a provocar a queda de cotação das ações da Sociedade Anónima Desportiva.

Já o FC Porto defendeu ter-se limitado a divulgar informação de interesse público, alegando que o correio eletrónico divulgado revelou práticas deturpadoras da verdade desportiva.

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Covid-19: Portugal pode atingir os mil casos diários na próxima semana – António Costa

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O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal está a acompanhar a tendência europeia de aumento de infetados com o novo coronavírus e que, se essa evolução se mantiver, poderá atingir os mil casos diários de covid-19 na próxima semana.

Esta posição foi transmitida por António Costa no final da reunião do gabinete de crise sobre a evolução da covid-19, em Portugal, em São Bento, que durou cerca de duas horas.

“A manter-se esta tendência, chegaremos aos mil novos casos por dia. Temos de travar esta tendência. Não podemos parar o país”, declarou o primeiro-ministro na conferência de imprensa.

Na sua declaração inicial, o líder executivo considerou que o país “está a sofrer um forte crescimento de novos casos diariamente” – uma trajetória que começou a registar-se em meados de agosto.

Por isso, de acordo com António Costa, “não se pode deixar que a pandemia continue a crescer”.

“Agora, não vamos poder voltar a parar o país, como aconteceu em março. Agora, o controlo da pandemia depende da responsabilidade pessoal de cada um de nós. Não podemos voltar a privar as crianças do acesso à escola, não podemos voltar a proibir as famílias de visitarem os seus entes queridos nos lares, não podemos separar as famílias no Natal como fizemos na Páscoa. Temos mesmo de travar a pandemia por nós próprios através da nossa responsabilidade pessoal”, frisou.

Já no período de perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro desdramatizou a atual situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente em termos de capacidade de resposta a doentes com covid-19.

“Felizmente, a pressão sobre o SNS mantém-se limitada. Aliás, os números de hoje revelam uma diminuição de internados, quer em cuidados intensivos, quer em internamentos gerais. Felizmente, não estamos numa situação em que não haja controlo no SNS. Mas os períodos de incubação são longos”, ressalvou.

Do gabinete de crise para o acompanhamento da evolução da covid-19, que se tinha reunido pela última vez em 29 de junho, fazem parte membros do Governo como os ministros de Estado da Economia, dos Negócios Estrangeiros – Augusto Santos Silva não esteve hoje presente e fez-se representar pelo secretário de Estado Eurico Brilhante Dias – da Presidência e das Finanças, bem como os titulares das pastas da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Educação, da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação.

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