Ligue-se a nós

Atualidade

FC Porto recorre para o Constitucional no caso do juiz do Benfica

Publicado

Justiça

O FC Porto vai recorrer para o Tribunal Constitucional na sequência da decisão do Tribunal da Relação do Porto, que declarou improcedente o pedido de escusa do juiz desembargador Eduardo Pires do processo que investiga o caso dos emails do Benfica.

Para Nuno Ataíde das Neves, presidente do Tribunal da Relação do Porto, o facto de o magistrado ser adepto e sócio do clube da Luz em nada interfere com a isenção e imparcialidade que a sua profissão exige.

Reagindo a esta decisão, um dos advogados do FC Porto, afirmou que o clube azul e branco vai apresentar o recurso no Constitucional. Em declarações ao Público , Nuno Brandão considera que “há inconstitucionalidade das normas da intervenção do juiz no processo por ser sócio e acionista do Benfica”.

No processo movido pela SAD da Luz, que reclamava 17,7 milhões de euros de indemnização, foram condenados o FC Porto, a SAD ‘azul e branca’ e o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, ao pagamento de 523 mil euros por danos patrimoniais emergentes e 1,4 milhões de euros por danos não emergentes, pela divulgação da correspondência, enquanto o presidente do clube, Pinto da Costa, os administradores dos ‘dragões’ Fernando Gomes e Adelino Caldeira e a empresa Avenida dos Aliados, detentora do Porto Canal, foram absolvidos.

O tribunal calculou em 1,4 milhões de euros o montante a pagar pela divulgação dos e-mails em 20 programas televisivos, durante 10 meses, diferenciando os valores pela importância e veracidade da correspondência (10, 20, 40, 80, 160 e 340 mil euros), tendo ainda entendido reduzir para um terço o valor total da indemnização por danos patrimoniais, para 523 mil euros.

Em causa, está a divulgação de correio eletrónico por Francisco J. Marques no programa televisivo Universo Porto da Bancada, do Porto Canal, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018.

No processo, a SAD ‘encarnada’ corresponsabilizava por “danos de imagem” causados pela divulgação dos e-mails a homóloga do FC Porto, o presidente da SAD e do clube, Pinto da Costa, os administradores Fernando Gomes e Adelino Caldeira e o diretor de comunicação, Francisco J. Marques, além da FCP Media, empresa detentora da estação televisiva Porto Canal.

O Benfica alegava que a divulgação dos e-mails lhe afetou a credibilidade, prejudicando os seus interesses comerciais e chegando a provocar a queda de cotação das ações da Sociedade Anónima Desportiva.

Já o FC Porto defendeu ter-se limitado a divulgar informação de interesse público, alegando que o correio eletrónico divulgado revelou práticas deturpadoras da verdade desportiva.

Atualidade

Governo e sindicatos voltam a negociar salários na função pública

Publicado

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da Função Pública têm agendada uma nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.

Esta reabertura do processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados, defenderam subidas mais robustas.

A Fesap aponta para 2,9%, a Frente Comum quer um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defende uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigem e a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais.

Continue a ler

Populares