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Fábrica de calçado Ecco vai dispensar 110 trabalhadores até ao final do ano

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A fabricante de calçado Ecco vai dispensar até dezembro 110 trabalhadores, denunciou hoje a coordenação distrital de Aveiro do BE, classificando de “despedimentos encapotados” o que a empresa de Santa Maria da Feira considera “rescisões por mútuo acordo”.

Segundo revelaram à Lusa deputados do partido, a administração da Ecco Portugal tem estado a “pressionar” parte dos seus 1.165 funcionários para que aceitem rescindir os seus contratos laborais e quer com isso “disfarçar um despedimento coletivo” na unidade de São João de Ver, o que os parlamentares consideram particularmente grave tendo em conta que a marca dinamarquesa “é rentável” e, “só em 2016”, usufruiu em Portugal de “445.000 euros em benefícios fiscais”.

É por isso que o BE defende que “esta empresa tem obrigações especiais para com o Estado e para com o país. É uma empresa lucrativa que tem sido constantemente apoiada pelo Estado português e por isso não deve poder voltar aos despedimentos massivos, principalmente na situação que o país vive atualmente”.

O partido nota que a Ecco Portugal também beneficiou de benefícios comunitários, “chegou muitas vezes a receber verbas do Estado para criar postos de trabalho após os despedimentos” e, face à covid-19, “já recorreu ao ‘lay-off’ parcial, recebendo assim apoios públicos com o objetivo de manter os empregos”.

O BE alega, portanto, que os cortes previstos no âmbito de um processo “encapotado de acordos de rescisão” têm que ser travados pelo Governo, considerando que em causa está “uma empresa lucrativa que tem recebido milhões de apoios diretos do Estado”.

O partido já solicitou informação sobre o caso, aliás, ao Ministério do Trabalho, exigindo dados sobre as mais recentes ações inspetivas levadas a cabo na fábrica, a forma como a pandemia afetou os contratos laborais da empresa e quais os apoios de que essa está a beneficiar para retoma da sua atividade.

“O Estado deve intervir para salvaguardar todos os postos de trabalho, o que se torna ainda mais imperativo em empresas que receberam apoios públicos, seja para instalação e desenvolvimento da sua atividade, seja para proteção do emprego”, conclui o BE, insistindo que, no atual contexto de crise, quaisquer ajudas às empresas devem ter na manutenção dos postos de trabalho “uma contrapartida obrigatória”.

Contactada pela Lusa, a administração da Ecco Portugal declara que apresentou “um plano de rescisões amigáveis com o objetivo de reduzir, até ao final do ano de 2020, cerca de 10% do número total dos seus colaboradores” – o que envolve 110 pessoas num universo atual de 1.165.

Realçando que a atividade dessa unidade se dedica apenas a produção e desenvolvimento, não abrangendo a rede de lojas gerida por outra empresa do grupo, a mesma fonte oficial realça que a fábrica da Feira nunca deixou de laborar desde o início do surto de covid-19, mas reconhece dificuldades devido à pandemia.

“A Ecco Portugal trabalhou três meses a 50% da sua capacidade, com pessoal do staff [administrativo] em teletrabalho, (…) e apenas recorreu ao regime de ‘lay-off’ simplificado parcial durante 30 dias. O impacto da situação atual nas vendas do Grupo ainda não é claro, mas na ECCO Portugal, face ao ano anterior, estimamos para 2020 quebras de aproximadamente 25% nas encomendas e de 30% no volume de negócios”, explica a administração.

O plano de rescisões amigáveis visa garantir a sustentabilidade da empresa face a essas quebras, até porque, embora a normalidade da laboração já esteja “praticamente reposta de forma a completar-se a entrega atempada da linha outono/inverno 2020” aos clientes, na unidade portuguesa ainda se mantém “a incerteza relativamente à próxima coleção”.

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Moradores saem do prédio Coutinho em Viana do Castelo, mas continuam luta judicial

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Justiça

Os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, vão “abandonar voluntariamente” o edifício de 13 andares que a VianaPolis tenta desconstruir há 21 anos, mas garantem continuar a luta judicial pelos seus “legítimos direitos”, foi hoje divulgado.

Em comunicado, uma das moradoras, Maria José da Ponte, justifica a saída voluntária com “as recentes decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga nos processos n.º 1173/19.4BEBRG e 1152/19.1BEBRG, apenas referentes ao triste episódio de desocupação de junho de 2019”.

O documento realça que os últimos moradores do edifício “estão cansados, têm idades muito avançadas e, além disso, são pessoa doentes, daí que decidiram voluntariamente abandonar as suas casas”.

“Os moradores irão começar a preparar a desocupação e mudança, mas, em face do estado de emergência em vigor, da situação epidemiológica grave que o país e o mundo atravessam e porque são pessoas de risco, estimam concluir as mudanças brevemente e assim que as regras do estado de emergência e as condições epidemiológicas o permitam e aconselhem”.

Na nota, garantem que apesar de terem decidido “abandonar voluntariamente” as frações, vão “prosseguir a luta junto dos tribunais e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na defesa daquilo que entendem ser os seus legítimos direitos”.

Segundo a moradora no sétimo andar de uma das duas torres do edifício Jardim, “neste momento ainda decorrem e continuarão a decorrer os diversos processos judiciais pendentes (onde ainda se discute a legalidade da Declaração de Utilidade Pública, a competência e poderes para a desocupação das frações e ainda a reversão das expropriações)”.

“Os moradores do edifício Coutinho são pessoas de bem, que sem qualquer culpa foram e são objeto de um processo que consideram contrário à lei e que entendem que atenta contra os seus direitos. Os moradores do edifício Coutinho nunca receberam qualquer ordem judicial para abandonarem as frações que são os lares de toda uma vida”, sustenta.

Em declarações à agência Lusa, fonte da sociedade VianaPolis adiantou hoje que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) julgou improcedente o processo cautelar movido pelos últimos moradores.

A fonte adiantou ter sido notificada da sentença proferida no âmbito da providência cautelar de suspensão de eficácia dos ofícios que determinaram a desocupação do edifício, no dia 24 de junho de 2019.

Aquela sentença foi proferida no dia 20 e comunicada às partes na semana passada, tendo sido analisada na segunda-feira, em reunião do conselho de administração da VianaPolis.

A fonte adiantou que, com esta decisão, “irão ser retomados os trabalhos de desconstrução do prédio Coutinho, como é localmente conhecido”.

A mesma fonte indicou que os moradores “pediram um prazo entre 30 e 60 dias para abandonarem as seis frações do edifício que são propriedade da VianaPolis, mas das quais a sociedade não detém as chaves por estarem ocupadas pelos moradores que resistiram”.

Na sentença com 29 páginas, a que a Lusa teve acesso, o tribunal refere que, “sendo os requisitos de que depende a concessão da providência cautelar cumulativos, a falta de alguns conduz à negação do pedido”.

“Por isso, considerando-se que não está demonstrado o ‘fumus boni iuris’ [expressão que significa sinal de bom direito ou aparência de bom direito], fica prejudicado o conhecimento dos restantes pressupostos, nomeadamente, o ‘periculum in mora’ [perigo da demora] e a ponderação de interesses públicos e privados em presença, não podendo concluir-se que a pretensão dos requerentes é digna de proteção em sede cautelar”, lê-se no documento.

A VianaPolis iniciou, em junho de 2019, o despejo de seis frações do Edifício Jardim, mas os últimos moradores recusaram sair e, em julho desse ano, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar que suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu em julho de 2019, atrasou o desfecho da providência cautelar que travou a desconstrução do edifício.

A sociedade VianaPolis é detida em 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

Anteriormente, o vice-presidente daquela sociedade, Tiago Delgado, lembrou à Lusa que a VianaPolis moveu uma ação contra os moradores em seis frações do prédio, onde chegaram a viver cerca de 300 pessoas, para “lhes imputar os custos da demora” na desconstrução do edifício.

“Vamos reforçar o pedido de indemnização com o prejuízo de mais este ano de atraso”, sustentou, referindo à ação de responsabilidade civil movida, em janeiro de 2020, por aquela sociedade contra os “ocupantes” do prédio Coutinho.

Na altura, a VianaPolis disse querer ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiamento da desconstrução do edifício.

Em dezembro, a assembleia-geral da VianaPolis decidiu a prorrogação da atividade da sociedade por mais um ano, para a concretização do projeto de desconstrução.

A existência daquela sociedade tem sido consecutivamente prolongada devido ao impasse judicial, mantendo inalterado o objeto social: a desconstrução do prédio Coutinho.

O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

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