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Eutanásia: PS contra referendo e quer lei votada logo no dia 20

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O PS é contra a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia e quer levar o seu projeto a votos logo em 20 de fevereiro, disse hoje à Lusa fonte da direção da bancada.

Para os socialistas, segundo a mesma fonte, a Assembleia da República “tem a absoluta legitimidade” para decidir sobre os cinco projetos para a despenalização da morte assistida no dia do debate, na próxima semana.

E recusam o cenário de uma consulta popular, apoiada pela Igreja Católica, e que, no parlamento, tem o apoio do CDS e do deputado do Chega.

O assunto foi discutido, hoje de manhã, na Assembleia da República, em Lisboa, numa reunião que juntou membros da direção da bancada socialista e deputados que vão ter participação ativa no debate parlamentar, na próxima semana, onde os parlamentares do PS terão liberdade de voto.

Segundo fontes da bancada, estão identificados pelo menos três deputados que vão votar contra – um é Ascenso Simões, eleito por Vila Real, que já votou “não” em 2018, o secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, e Pedro Cegonho, eleito por Lisboa e presidente da Associação Nacional de Freguesias.

A hipótese de os diplomas não serem votados no dia do debate foi admitida por vários deputados na terça-feira e o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva admitiu, à Lusa, esse cenário, apesar de o seu partido não ter nenhuma iniciativa legislativa sobre o tema – só as bancadas com projetos podem pedir a baixa, à comissão, sem votação.

Da parte dos cinco partidos com projetos de lei sobre a eutanásia não há sinais nesse sentido, pelo contrário, no caso do PS e do BE, pelo menos.

Caso os textos sejam aprovados na generalidade, baixam à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o trabalho na especialidade, de onde poderá sair um texto comum para votação final global.

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Governo e sindicatos voltam a negociar salários na função pública

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O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da Função Pública têm agendada uma nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.

Esta reabertura do processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados, defenderam subidas mais robustas.

A Fesap aponta para 2,9%, a Frente Comum quer um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defende uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigem e a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais.

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