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Eutanásia: CUF recusa praticar morte medicamente assistida

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Todas as unidades de saúde da rede CUF, do grupo José de Mello Saúde, vão recusar-se a praticar a morte medicamente assistida, caso a lei que despenaliza a eutanásia seja aprovada.

A posição da José de Mello Saúde sobre a eutanásia consta de um comunicado interno, divulgado hoje pelo jornal Expresso, em que a empresa reafirma a sua “clara oposição à despenalização da morte medicamente assistida”.

“No âmbito da discussão na Assembleia da República sobre a despenalização da morte medicamente assistida, a José de Mello Saúde e os seus Conselho Médico e Conselho de Enfermagem vêm reafirmar o compromisso com o seu Código de Ética, aplicável a todas as unidades da rede CUF, que consagra o princípio do respeito absoluto pela vida humana e pela dignidade da pessoa”, lê-se no comunicado, a que agência Lusa também teve a acesso.

Para o grupo José de Mello Saúde, a vida humana é “o primeiro e o mais elevado de todos os valores, prevalecendo sobre os interesses da ciência e da sociedade, considerando que nem tudo o que é tecnicamente possível é aceitável”.

“A técnica, ainda que fundamental, é apenas um dos valores a considerar quando se tomam posições sobre a vida das pessoas”, defende a empresa no comunicado.

O grupo de saúde ressalva que esta opção não constitui de forma alguma, qualquer limitação à qualidade do desempenho técnico e científico dos profissionais de saúde da rede CUF.

“Pelo contrário, impõe a todos, sem exceção, a mais elevada competência, seja técnica, científica, profissional e humana, porque esta é a primeira linha do respeito devido à dignidade das pessoas doentes”, salienta.

O comunicado sublinha ainda que o Código de Ética da José de Mello Saúde define “uma cultura própria para a instituição, baseada no respeito pela pessoa humana, como um sujeito de direitos e não um objeto das intervenções médicas e com uma dignidade intrínseca e constitutiva que nenhuma doença, em nenhuma fase, afeta, diminui ou anula”.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, sobre a despenalização da morte assistida, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Atualidade

MAI apela a empresas para facultarem documento que justifique deslocações

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O ministro da Administração Interna alertou hoje para as restrições de circulação durante o período da Páscoa e por isso apelou às empresas para que facultem aos trabalhadores um documento que justifique as deslocações fora do concelho de residência.

Em conferência de imprensa realizada após a quinta reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, realizada no Ministério da Administração Interna, Eduardo Cabrita disse que, entre os dias 09 e 13 de abril, vai haver “um conjunto de restrições à circulação muito significativas”, sublinhando que, durante este período, “apenas por razões imperiosas de saúde ou de urgência” e de trabalho se pode sair do concelho de residência.

Nesse sentido, apelou às entidades patronais para que preparem um documento que justifique, durante esse período da Páscoa, as deslocações fora do concelho da residência, indicando em que atividade trabalha e qual a razão.

O estado de emergência foi hoje renovado até 17 de abril com mais medidas restritivas, nomeadamente a proibição de grupos na rua com mais de cinco pessoas, além de regras mais apertadas de circulação para o período da Páscoa, como encerramento dos aeroportos e proibição de circulação fora do concelho de residência.

O ministro sublinhou que as polícias municipais vão ter mais poderes, passando atuar numa “cooperação expressa com as forças de segurança”.

O novo decreto do estado de emergência dá também, segundo Eduardo Cabrita, mais poderes às juntas de freguesias, que têm um “papel ativo muito importante” na consciencialização dos portugueses.

O ministro sublinhou que as juntas de freguesia têm agora “competência expressa de aconselhamento, recomendação e comunicação” às forças de segurança de situações de incumprimento.

 

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