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Eutanásia: CUF recusa praticar morte medicamente assistida

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Todas as unidades de saúde da rede CUF, do grupo José de Mello Saúde, vão recusar-se a praticar a morte medicamente assistida, caso a lei que despenaliza a eutanásia seja aprovada.

A posição da José de Mello Saúde sobre a eutanásia consta de um comunicado interno, divulgado hoje pelo jornal Expresso, em que a empresa reafirma a sua “clara oposição à despenalização da morte medicamente assistida”.

“No âmbito da discussão na Assembleia da República sobre a despenalização da morte medicamente assistida, a José de Mello Saúde e os seus Conselho Médico e Conselho de Enfermagem vêm reafirmar o compromisso com o seu Código de Ética, aplicável a todas as unidades da rede CUF, que consagra o princípio do respeito absoluto pela vida humana e pela dignidade da pessoa”, lê-se no comunicado, a que agência Lusa também teve a acesso.

Para o grupo José de Mello Saúde, a vida humana é “o primeiro e o mais elevado de todos os valores, prevalecendo sobre os interesses da ciência e da sociedade, considerando que nem tudo o que é tecnicamente possível é aceitável”.

“A técnica, ainda que fundamental, é apenas um dos valores a considerar quando se tomam posições sobre a vida das pessoas”, defende a empresa no comunicado.

O grupo de saúde ressalva que esta opção não constitui de forma alguma, qualquer limitação à qualidade do desempenho técnico e científico dos profissionais de saúde da rede CUF.

“Pelo contrário, impõe a todos, sem exceção, a mais elevada competência, seja técnica, científica, profissional e humana, porque esta é a primeira linha do respeito devido à dignidade das pessoas doentes”, salienta.

O comunicado sublinha ainda que o Código de Ética da José de Mello Saúde define “uma cultura própria para a instituição, baseada no respeito pela pessoa humana, como um sujeito de direitos e não um objeto das intervenções médicas e com uma dignidade intrínseca e constitutiva que nenhuma doença, em nenhuma fase, afeta, diminui ou anula”.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, sobre a despenalização da morte assistida, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

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Governo e sindicatos voltam a negociar salários na função pública

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O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da Função Pública têm agendada uma nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.

Esta reabertura do processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados, defenderam subidas mais robustas.

A Fesap aponta para 2,9%, a Frente Comum quer um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defende uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigem e a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais.

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