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Estado vai recuperar prestações sociais pagas a mortos

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Segurança Social

A Segurança Social vai ter mais poderes. A medida integra um projeto de decreto-lei que o Governo pretende aprovar nas próximas semanas, segundo adianta esta sexta-feira o jornal Público.

Como vai então a Segurança Social recuperar o valor de pensões de invalidez, velhice ou sobrevivência que foram pagas mesmo após a morte dos beneficiários? Quando as prestações são pagas por transferência bancária, o Instituto poderá reaver o valor através de um débito na conta para onde o montante foi transferido.

Mas haverá um prazo para essa operação: “Apenas pode ocorrer nos três meses seguintes ao mês da morte do beneficiário”, segundo a proposta, citada o mesmo jornal.

Nas alterações ao Decreto-lei 133/88 que irá em breve a Conselho de Ministros, o Governo quer dar um prazo de 10 dias para o beneficiário ou terceira pessoa comunicarem aos serviços de Segurança Social factos ou circunstâncias que possam ditar a suspensão ou cessação das prestações. Uma outra maneira de evitar pagamentos indevidos como até aqui.

Depois de uma auditoria do Tribunal de Contas, detetou-se que a Segurança Social pagou 3,7 milhões de euros relativos pensões de sobrevivência durante mais de dez anos após a morte dos beneficiários. Até essa altura, só tinha recuperado 1,8 milhões.

Atualidade

Desfile de crianças para adoção no Brasil gera polémica

O evento é organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, num centro comercial de Cuiabá.

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Foto: Twitter Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso

Crianças e adolescentes aptos para adoção, dos quatro aos 17 anos e devidamente produzidos, desfilaram num evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, num centro comercial de Cuiabá, no Mato Grosso, mas a ação está a gerar polémica.

Segundo avança a imprensa brasileira, os jovens desfilaram para os eventuais pais adotivos.

O evento tem o nome “Adoção na Passarela” e já foi comparado por internautas a uma “feira de adoção” ou a uma “vitrine”, para além também de se referirem ao evento como um “desfile para animais de estimação”.

Em jeito de defesa, a presidente da Comissão de Infância e Juventude, Tatiana Ramalho, sublinhou, de acordo com o jornal Globo, que “o objetivo é dar visibilidade a essas crianças e a esses adolescentes que estão aptos para adoção”.

 

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