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Atualidade

Estado vai recuperar prestações sociais pagas a mortos

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Segurança Social

A Segurança Social vai ter mais poderes. A medida integra um projeto de decreto-lei que o Governo pretende aprovar nas próximas semanas, segundo adianta esta sexta-feira o jornal Público.

Como vai então a Segurança Social recuperar o valor de pensões de invalidez, velhice ou sobrevivência que foram pagas mesmo após a morte dos beneficiários? Quando as prestações são pagas por transferência bancária, o Instituto poderá reaver o valor através de um débito na conta para onde o montante foi transferido.

Mas haverá um prazo para essa operação: “Apenas pode ocorrer nos três meses seguintes ao mês da morte do beneficiário”, segundo a proposta, citada o mesmo jornal.

Nas alterações ao Decreto-lei 133/88 que irá em breve a Conselho de Ministros, o Governo quer dar um prazo de 10 dias para o beneficiário ou terceira pessoa comunicarem aos serviços de Segurança Social factos ou circunstâncias que possam ditar a suspensão ou cessação das prestações. Uma outra maneira de evitar pagamentos indevidos como até aqui.

Depois de uma auditoria do Tribunal de Contas, detetou-se que a Segurança Social pagou 3,7 milhões de euros relativos pensões de sobrevivência durante mais de dez anos após a morte dos beneficiários. Até essa altura, só tinha recuperado 1,8 milhões.

Atualidade

Parlamento aprova voto de pesar pela morte de criança em Peniche

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O parlamento aprovou hoje um voto de pesar pela morte de Valentina Fonseca, de nove anos, em Peniche, um caso ocorrido em maio, em que o pai é um dos suspeitos do crime.

A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje votos de pesar pela morte da criança da autoria do BE, CDS, PSD e PAN e chumbou um voto apresentado pelo deputado do Chega, que não participou na reunião.

Todos os votos manifestam pesar pela morte da criança, tendo sido decidido que haverá um texto comum, dado que os quatro tinham o mesmo objetivo – manifestar pesar e consternação pelo falecimento de Valentina Fonseca.

O voto do deputado do Chega foi chumbado por todos os deputados presentes (do PS, PSD, PCP, BE e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) pelas referências a em defesa da pena de prisão perpétua.

Valentina, de nove anos, foi dada como desaparecida na manhã do dia 07 de maio, depois de uma denúncia do pai no posto da GNR de Peniche, e encontrada três dias depois num pinhal.

O pai da criança é considerado o autor do crime, de acordo com o juiz de instrução do Tribunal de Leiria, que decretou a prisão preventiva ao homem e à madrasta da menina em 13 de maio.

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