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Atualidade

Estado vai recuperar prestações sociais pagas a mortos

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Segurança Social

A Segurança Social vai ter mais poderes. A medida integra um projeto de decreto-lei que o Governo pretende aprovar nas próximas semanas, segundo adianta esta sexta-feira o jornal Público.

Como vai então a Segurança Social recuperar o valor de pensões de invalidez, velhice ou sobrevivência que foram pagas mesmo após a morte dos beneficiários? Quando as prestações são pagas por transferência bancária, o Instituto poderá reaver o valor através de um débito na conta para onde o montante foi transferido.

Mas haverá um prazo para essa operação: “Apenas pode ocorrer nos três meses seguintes ao mês da morte do beneficiário”, segundo a proposta, citada o mesmo jornal.

Nas alterações ao Decreto-lei 133/88 que irá em breve a Conselho de Ministros, o Governo quer dar um prazo de 10 dias para o beneficiário ou terceira pessoa comunicarem aos serviços de Segurança Social factos ou circunstâncias que possam ditar a suspensão ou cessação das prestações. Uma outra maneira de evitar pagamentos indevidos como até aqui.

Depois de uma auditoria do Tribunal de Contas, detetou-se que a Segurança Social pagou 3,7 milhões de euros relativos pensões de sobrevivência durante mais de dez anos após a morte dos beneficiários. Até essa altura, só tinha recuperado 1,8 milhões.

Atualidade

Aeródromo de Vila Real fecha por perigo de abatimento na pista

O aeródromo de Vila Real está encerrado a partir de hoje à operação de aviões.

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Aeroporto Viajar

O presidente da Câmara de Vila Real esclareceu esta terça-feira que foi detetado um “perigo de abatimento na pista” do aeródromo municipal, que determinou o encerramento “por tempo indeterminado” e implica um investimento “muito avultado”.

“Há a possibilidade de um abatimento na zona central da pista (…) Há uma linha de água que passa por baixo da pista, essa linha de água tem erodido os sedimentos que estão debaixo da pista, há um perigo de abatimento e, havendo esse perigo, não nos resta mais nada do que encerrar a pista por tempo indeterminado”, explicou Rui Santos, em conferência de imprensa.

Este aeródromo municipal é a sede de dois aviões de combate a incêndios, afetos à Proteção Civil, e é, além de Viseu e de Cascais (distrito de Lisboa), uma das paragens da carreira aérea que liga Bragança e Portimão (no distrito de Faro).

A decisão de encerramento tem implicações nas “normais operações aéreas”, estando a Proteção Civil a estudar localizações alternativas para os aviões médios de combate a incêndios, estando em cima da mesa hipóteses como os aeródromos de Chaves ou Mirandela.

Questionado sobre se este encerramento pode comprometer o combate a incêndios a partir de Vila Real, Rui Santos disse ter a esperança que “tal não aconteça”. “Como disse, os helicópteros podem operar, acresce que há aeródromos à volta, que suportarão o estacionamento de aviões e, caso seja necessário, agirão em conformidade”, frisou.

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