Estado de emergência com novas medidas

A Assembleia da República discute e vota hoje a autorização ao decreto presidencial de prolongamento do estado de emergência, reunindo-se o Conselho de Ministros, à tarde, para aprovar as medidas concretas que aplicarão o decreto.

O projeto de decreto do Presidente da República enviado na quarta-feira ao parlamento clarifica a restrição ao direito de resistência e abrange a área da educação, prevendo a imposição de aulas à distância, estende a suspensão do direito à greve aos “serviços públicos essenciais”, admite “limitações aos despedimentos” e “medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos”.

Estas são algumas das alterações introduzidas por Marcelo Rebelo de Sousa no projeto de decreto de renovação do estado de emergência por novo período de 15 dias, que vigorará até às 23:59 do dia 17 de abril.