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Espanha reconhece problema com caudal do Tejo apesar de respeito por acordos

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A ministra da Transição Ecológica de Espanha, Teresa Ribera, reconheceu hoje haver “um problema de represas em cadeia” que afetam o caudal do rio Tejo, mas assegurou que Madrid “nunca falhou” os acordos com Portugal.

“O nosso problema é que temos de assegurar uma quota mínima [na albufeira de Cedillo], porque abaixo dessa quota não está assegurado o abastecimento [de água] a Cáceres [cidade espanhola a cerca de 90 quilómetros da fronteira portuguesa], disse Teresa Ribera à agência Lusa em Madrid.

A ministra em exercício acrescentou que Espanha está a “enviar e a soltar água” de Cedillo de acordo com “picos” que vai recebendo a montante, mas assegurou estar “confiante” que “isso se vai estabilizar no curto prazo”.

A regularização do caudal que chega a Portugal, o principal problema apontado pelo Governo de Lisboa, “depende da água que vem de mais acima”, disse Teresa Ribera.

“O principal problema de Cedillo é que está associado ao abastecimento de Cáceres. Esse é um ponto crítico que temos de ver como se resolve”, concluiu a ministra da Transição Ecológica espanhola, que afirmou manter “uma relação e conversação, não só cordiais como também frequentes, com o ministro português” da mesma pasta.

O ministro português do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, reafirmou há uma semana em Ílhavo (Aveiro) a necessidade de “aprofundar a Convenção de Albufeira”, que regula as transferências de água de Espanha para Portugal, para haver uma maior regularidade nos caudais do Tejo, afastando, no entanto, a possibilidade de o país obter um maior caudal vindo de Espanha.

“Temos de aprofundar a Convenção de Albufeira, sem qualquer objetivo de obter maior caudal vindo de Espanha. Não podemos ter o que não há e o caudal do Tejo está muito diminuído em relação ao que era ao tempo em que Convenção foi negociada e muito bem negociada”, disse o ministro.

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Poderes reforçados para inspetores combaterem despedimentos ilegais

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O primeiro-ministro anunciou esta tarde que os inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vão ter poderes para suspender despedimentos ilegais, evitando abusos cometidos por entidades patronais na vigência do estado de emergência para combater a pandemia.

Esta medida foi anunciada por António Costa numa conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em que anunciou algumas das medidas que constam do diploma do Governo de execução do decreto do Presidente da República que prorroga por 15 dias, até 17 de abril, o estado de emergência em Portugal.

“Os inspetores da ACT vão passar a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos, evitando-se assim o abuso do atual estado de emergência por parte de entidades patronais”, disse o líder do executivo.

Face a noticias de abusos nas relações laborais, o Governo decidiu abrir a possibilidade de requisição de inspetores a qualquer outra inspeção de serviços do Estado para reforçar o quadro da ACT.

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