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Empresas portuguesas podem descontar no salário pausas para café e cigarro

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A Galp Energia Espanha quer obrigar os seus funcionários a registarem os tempos de pausa para tomar um café, o pequeno-almoço ou para fumar um cigarro. A empresa vai começar a descontar estes intervalos, uma vez que não são considerados tempo de trabalho efetivo. Um tribunal espanhol deu razão à empresa.

Em Portugal, o Código do Trabalho é claro: os trabalhadores portugueses só têm direito a uma pausa ao final de cinco horas consecutivas de jornada (ou ao final de seis horas de trabalho consecutivo caso o período de trabalho seja superior a 10 horas) e a única ressalva, além desta, é a obrigatoriedade de um período de descanso de 11 horas seguidas entre dois dias de trabalho consecutivos. Tudo o mais são exceções, ou práticas adquiridas ao longo dos anos e que podem, no entanto, tornar-se direitos.

A pausa nos locais de trabalho portugueses “é algo tão comum que nunca ninguém se lembrou de legislar”, diz a advogada Lúcia Gomes ao Diário de Notícias. “Esta decisão de um tribunal – ainda que espanhol – vem alertar para a necessidade de incluir estas pausas, sem perda de remuneração, na lei”, salienta.

Normalmente, os próprios contratos de trabalho não preveem essas pausas, mas estas podem estar previstas em contratos coletivos de trabalho ou no regulamento interno da empresa.

Não estão previstas as pausas, como não estão previstas as compensações de tempo no final do dia de trabalho, caso o funcionário queira compensar o tempo que gastou a beber um café ou a fumar um cigarro.

“Terá de existir sempre a autorização da entidade empregadora – o horário do trabalhador é aquele que está fixado no contrato de trabalho e esta maleabilidade depende sempre da autorização da empresa”, alerta Lúcia Gomes.

“No entanto, se for um uso da empresa, passa a ser um direito do trabalhador e as pausas não podem ser descontadas do salário. Em Portugal o uso é fonte de Direito”, sublinha a advogada.

“O trabalhador pode sempre alegar que há anos que é assim e nunca descontaram”, exemplifica a advogada, que dá como exemplo a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que obrigou a Caixa Geral de Depósitos a devolver o subsídio de refeição relativo ao mês de férias, isto depois de a administração do banco ter cortado esta “remuneração” aos trabalhadores em 2017 e 2018.

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Governo e sindicatos voltam a negociar salários na função pública

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O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da Função Pública têm agendada uma nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.

Esta reabertura do processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados, defenderam subidas mais robustas.

A Fesap aponta para 2,9%, a Frente Comum quer um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defende uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigem e a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais.

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