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Emigrantes detidos em Chaves por ‘furar’ quarentena com multas até 6 mil euros

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Os quatro emigrantes de Ribeira de Pena detidos na quarta-feira em Chaves por desobediência à quarentena foram hoje condenados a multas entre os 1.800 e os 6.000 euros, disse à Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte do Tribunal Judicial de Chaves, no distrito de Vila Real, dois dos detidos, empresários da área da construção civil, com empresas a laborar em Portugal, França e na Bélgica com mais de 100 trabalhadores, foram condenados a uma multa de 6.000 euros cada.

Os outros dois detidos, funcionários daqueles empresários, receberam uma pena de multa de 1.800 euros cada, acrescentou.

Após a sentença, um dos condenados explicou à Lusa que quando regressaram a Portugal decidiram alugar uma casa na região de Ribeira de Pena para “cumprir a quarentena” e “proteger os familiares”, saindo “apenas para fazer compras”.

 

“No primeiro dia que chegámos tivemos a visita da GNR para nos notificar da quarentena. Perguntámos se havia alguma forma de receber comida, alguma empresa de entregas, como UberEats e Glovo, e disseram-nos que não havia nada”, contou.

Segundo o empresário, que foi um dos condenados a 6.000 euros de multa, os quatro foram de carro a Chaves para fazerem compras, mas apenas um saiu da viatura e “devidamente protegido com máscara, luvas e gel desinfetante”.

O arguido pediu ainda que haja um melhor esclarecimento por parte das autoridades e que este caso deve ser visto “pelo lado positivo”, pelo facto de terem “alugado casa para fazer quarentena e não contaminar ninguém”.

“Perante esta situação era urgente esclarecerem as pessoas que estão a regressar a Portugal em relação à compra de alimentos e informar se podem ou não sair de casa para comprar comida”, vincou.

Os quatro homens, que trabalham na Bélgica, foram detidos pela PSP de Chaves por “desobediência e desrespeito à quarentena que foi imposta”, disse na quarta-feira à Lusa fonte da força policial.

Segundo o comandante da divisão de Chaves, Luís Alves, os emigrantes, com residência em Ribeira de Pena e com idades entre os 19 e 46 anos, entraram em território português dia 22 de março e foram notificados pela GNR presente na fronteira a permanecer em quarentena durante os 14 dias determinados por lei.

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MAI apela a empresas para facultarem documento que justifique deslocações

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O ministro da Administração Interna alertou hoje para as restrições de circulação durante o período da Páscoa e por isso apelou às empresas para que facultem aos trabalhadores um documento que justifique as deslocações fora do concelho de residência.

Em conferência de imprensa realizada após a quinta reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, realizada no Ministério da Administração Interna, Eduardo Cabrita disse que, entre os dias 09 e 13 de abril, vai haver “um conjunto de restrições à circulação muito significativas”, sublinhando que, durante este período, “apenas por razões imperiosas de saúde ou de urgência” e de trabalho se pode sair do concelho de residência.

Nesse sentido, apelou às entidades patronais para que preparem um documento que justifique, durante esse período da Páscoa, as deslocações fora do concelho da residência, indicando em que atividade trabalha e qual a razão.

O estado de emergência foi hoje renovado até 17 de abril com mais medidas restritivas, nomeadamente a proibição de grupos na rua com mais de cinco pessoas, além de regras mais apertadas de circulação para o período da Páscoa, como encerramento dos aeroportos e proibição de circulação fora do concelho de residência.

O ministro sublinhou que as polícias municipais vão ter mais poderes, passando atuar numa “cooperação expressa com as forças de segurança”.

O novo decreto do estado de emergência dá também, segundo Eduardo Cabrita, mais poderes às juntas de freguesias, que têm um “papel ativo muito importante” na consciencialização dos portugueses.

O ministro sublinhou que as juntas de freguesia têm agora “competência expressa de aconselhamento, recomendação e comunicação” às forças de segurança de situações de incumprimento.

 

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