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EDP vai recorrer de multa de 48 milhões ao Tribunal da Concorrência

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A EDP negou as acusações da Autoridade da Concorrência (AdC), que multou a empresa em 48 milhões por abuso de posição dominante, e diz que vai recorrer da decisão por falta de sustentação factual, jurídica e económica.

Em comunicado, a EDP diz que refuta “em absoluto” as imputações da AdC, que “carecem de sustentação factual, jurídica e económica, a que acresce a circunstância de, ao longo do processo em causa, a AdC ter largamente ancorado as suas conclusões de forma superficial em elementos que as contradizem ou que não as permitem sustentar”.

“O próprio auditor contratado pelo Estado confirma que a EDP Produção atuou de acordo com o quadro jurídico em vigor e os incentivos que deste resultam. A EDP e a EDP Produção reafirmam, pois, que cumpriram sempre o enquadramento legal e contratual existente e as regras de concorrência”, considera a empresa.

A AdC anunciou na quarta-feira que condenou a EDP Produção a pagar uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante.

Na nota, a AdC informou que, entre 2009 e 2013, “a EDP Produção manipulou a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] para a oferecer através das suas centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”.

O mecanismo onerou os consumidores “por duas vias”, ou seja, “por um lado, o preço da energia subiu em resultado do encarecimento da banda de regulação secundária”, e, por outro, “aumentou também a parcela dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que financia as compensações no regime CMEC”, indicou.

A EDP e a EDP Produção estão agora a analisar a decisão e respetivos fundamentos e dizem que vão recorrer aos meios legais ao dispor para salvaguardarem os seus direitos, nomeadamente através da apresentação de recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

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Gripe: Vacinação começa hoje e há cerca de dois milhões de doses

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Vacina

A época da vacinação contra a gripe arranca hoje em Portugal, tem dois milhões de vacinas disponíveis, 1,4 milhões para serem dadas gratuitamente a grupos de risco no SNS e cerca de 600 mil para venda em farmácias.

Este ano, pela primeira vez, as vacinas são tetravalentes, protegendo contra quatro tipos de vírus, quando até aqui protegiam para um máximo de três.

Este ano foram gastos 11 milhões de euros para 1,4 milhões de doses no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quando no ano passado o investimento foi de 4,3 milhões para a mesma quantidade.

A vacina tetravalente faz aumentar a probabilidade de o conteúdo da vacina coincidir com os vírus que vão circular e há a expectativa de a vacina ser mais efetiva e cobrir mais hipóteses de variação do vírus da gripe em circulação, como já explicou a diretor-geral da Saúde, Graça Freitas.

Além das vacinas disponíveis para administrar gratuitamente no SNS a pessoas nos grupos de risco (como idosos ou alguns doentes crónicos), haverá ainda mais de 600 mil doses nas farmácias e que podem ser compradas mediante receita médica, com comparticipação de 37%.

A Direção-geral da Saúde (DGS) avisa que é impossível prever a gravidade da próxima época de gripe, sublinhando a importância de o país se “preparar o melhor possível”, sobretudo através da vacinação.

Além da vacina, é recomendado que os doentes crónicos consultem o médico assistente e mantenham a sua medicação atualizada, alertando que muitas doenças podem descompensar com a gripe, como o caso da diabetes.

Além disso, as pessoas devem tomar medidas de proteção contra o frio e estar atentas às recomendações que vão sendo dadas pelas autoridades de saúde.

No SNS a vacina é gratuita para os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, para pessoas residentes ou internadas em instituições, para pessoas com algumas doenças definidas, para profissionais de saúde do SNS e para os bombeiros.

A autoridade de saúde recomenda a vacinação aos profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados, incluindo os bombeiros, recordando que têm “maior probabilidade de exposição e de transmissão da gripe a pessoas com maior risco de complicações”.

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