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Greve nos Registos e Notariado poderá ser ilegal

A paralisação dos trabalhadores do Instituto de Registos e Notariado poderá ser ilegal.

É o que consta de um parecer solicitado à Procuradoria Geral da República (PGR) que considera ilícito o protesto com a duração de três meses e que termina no final do ano.

Durante o período de greve, cada trabalhador decide qual ou quais os dias em que não vai trabalhar.

Este formato já apelidado de "greve self-service" não cumpre os requisitos legais, defende a PGR, explicando que teria de se tratar de uma ação concertada e conjunta dos trabalhadores.

Entre as reivindicações estão o aumento de salários e a revisão das carreiras.

 

António Manuel Marques