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DECO pede mais fiscalização e regulamentação ao negócio do aluguer de trotinetas

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A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor pediu mais regulamentação e fiscalização à atividade de aluguer de trotinetas em Lisboa, depois de ter detetado falhas que, em alguns casos, desresponsabilizam operadores em detrimento dos utilizadores.

“A fiscalização falhou” por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a quem a DECO já enviou cartas a alertar para as “falhas bastante graves” que encontrou, disse à agência Lusa Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico da associação.

A DECO defendeu que “há mais a fazer” e que “é fundamental criar regulamentação local, como o Porto já propôs, com regras de partilha do espaço público” na capital.

Para a Associação para a Defesa do Consumidor, o número de trotinetas deve ser “regulamentado em função do espaço disponível e das necessidades dos cidadãos”, assim como os operadores “obrigados a repor veículos” sempre que criem obstáculos à passagem de cidadãos ou de outros veículos.

A DECO analisou as plataformas eletrónicas dos nove operadores de aluguer de trotinetas da cidade de Lisboa e concluiu que “a grande maioria tinha falhas bastante graves em termos de informação” relacionadas com o cumprimento da legislação.

A DECO reuniu-se com todos os operadores que, por sua vez, ou resolveram ou se comprometeram a resolver as falhas detetadas, sendo o “balanço é positivo”.

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Maioria dos universitários portugueses que enviam ‘nudes’ desconhecem riscos – estudo

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Um estudo sobre violência sexual ‘online’ no ensino superior em Portugal concluiu que mais de metade dos estudantes que enviaram ‘nude selfies’ não tinha perceção dos riscos incorridos e 5% teve as suas fotografias reencaminhadas para terceiros.

Um estudo exploratório realizado a 525 estudantes de todo o país do Ensino Superior intitulado “Abuso sexual baseado em imagens”, e defendido recentemente na Universidade do Porto, revela que mais de metade das pessoas (52,22%) que enviaram ‘nudes’(imagens fotográficas e ou vídeos de cariz sexual) pela Internet ou telemóvel, dizem que não tiveram a “perceção do risco que estavam a correr” e 8,78% das pessoas da amostra assume que foi “alvo de ameaças”.

Dos entrevistados que enviaram ‘nudes’, 5% assumiu que sofreu vitimização de violência sexual ‘online'”, ou seja, foi vítima de partilha a terceiros não consentida, um dos dados que a psicóloga e autora do estudo, Patrícia Ribeiro, mais destacou na entrevista à Lusa.

Os três maiores impactos do ‘sexting’ (envio de textos e imagens sexualmente sugestivos com conteúdo sexual explícito), foi a humilhação (17,39%), vergonha (15,22%) e o desespero (13,04%).

Segundo o estudo, 70,32% dos casos em que são enviadas imagens de cariz sexual ou ‘nude selfies’ (envio de fotografia e/ou vídeos de nus na Internet) a outra pessoa, o principal recetor(a) dessas imagens é o(a) namorado(a).

A “principal razão” (79,91%) para realizar ‘sexting’ é o existência de uma relação de namoro com a pessoa destinatária, sendo a relação caracterizada por “respeito (14,24%), estabilidade (15,81%) e confiança (21,78%)”.

Cerca de 60% dos estudantes universitários da amostra afirmou ter recebido imagens de cariz sexual e 41,90% disseram ter enviado esse tipo de imagens.

Há 4,5% a assumir que enviou imagens de cariz sexual a “conhecidos apenas virtualmente” e 11,87% a “pessoas que gostavam ou tinham esperança que viesse a existir uma relação”.

Outra das conclusões do estudo revela que a maioria das imagens de cariz sexual são enviadas a pessoas do sexo masculino (85%).

A tese sobre o fenómeno da violência sexual ‘online’, também conhecido por pornografia de vingança, concluiu ainda que a maioria dos ameaçadores são do sexo masculino ‘versus’ as ameaçadoras (1,14%).

O estudo também concluiu que 63,74% dos participantes fariam queixa se fossem alvo de ameaças e que desses participantes a maioria faria a queixa na polícia (74,49%).

Os que não fariam queixa das ameaças justificam-no com o “receio de maior exposição, culpabilização e revitimização institucional (27,8%), vergonha (19,4%) e descrença no sistema de ajuda (18,1%).

Outros dos resultados é que 90,48% dos/as estudantes já tinham ouvido falar em Abuso Sexual Baseado em Imagens e este foi reconhecido enquanto crime em Portugal por 53,90% dos/as estudantes.

O estudo contou com uma amostra de 525 pessoas (86% do sexo feminino), maioritariamente heterossexuais (81%, de nacionalidade portuguesa (95%) e estudantes de licenciatura (48%), com uma média de idades a rondar os 25 anos de idade.

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