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Covid: Fim da cerca sanitária para freguesias de Odemira

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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou  o levantamento da cerca sanitária a partir das 00:00 de quarta-feira em duas freguesias do concelho de Odemira (Beja).

O primeiro-ministro falava em Odemira depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito que tinha sido informado por António Costa do fim das restrições naquele concelho do litoral alentejano.

“Atendendo à evolução positiva da situação epidemiológica verificada naquelas freguesias, decorrente em grande medida da implementação de mecanismos para a mitigação das dificuldades que o elevado grau de mobilidade e as dinâmicas próprias daquela zona geográfica criavam no combate à propagação do vírus SARS-CoV-2, decidiu o Governo alterar as medidas de restrição da circulação que estavam em vigor desde 30 de abril”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado.

O anúncio do fim da cerca sanitária pelo chefe do Governo foi feito, no Cineteatro Camacho Costa, em Odemira, depois de terem sido assinados acordos entre associações representativas de empresas agrícolas, câmara e Governo para a criação de condições habitacionais para trabalhadores agrícolas.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro indicou que o Governo recebeu ontem de manhã uma comunicação do coordenador de saúde pública do Litoral Alentejano a dar conta de que “a maior parte” dos casos de covid-19 corresponde “a cadeias de transmissão já identificadas” e que não há transmissão comunitária e a propõe o fim da cerca.

António Costa frisou que nos cerca de 15 dias em que vigorou a cerca sanitária este território registou uma “diminuição muito significativa do ritmo de transmissão”, mas alertou que a decisão do Governo “não significa que o problema tenha desaparecido”.

“O problema existe em Odemira, como existe em todo o país. Não vale a pena ninguém ter ilusões de que há concelhos imunes e concelhos onde há covid-19”, frisou, lembrando que “já todos” tiveram “melhores números e piores números” de casos.

O chefe do Governo reconheceu que “tem um custo muito grande” para os residentes e para as atividades económicas a imposição de uma cerca sanitária e que o Executivo só optar por esta medida em “casos extremos”.

“Não tenho a menor das dúvidas do custo enorme de uma cerca sanitária para quem está, para que quer estar e não pode estar e para quem está e quer sair e não pode sair”, sublinhou.

Costa lembrou que, além da cerca sanitária, o Governo avançou com outras medidas para o concelho de Odemira, nomeadamente o aumento da vacinação e da testagem e a criação de equipas multidisciplinares para o acompanhamento de pessoas nos locais de trabalho e nas residências.

Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo tinha decidido manter, devido à incidência de casos de covid-19, a cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, em vigor desde dia 30 de abril, mas com “condições específicas de acesso ao trabalho”.

Já esta segunda-feira, o presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, disse que iria exigir ao Governo o fim “imediato” da cerca sanitária decretada para as duas freguesias do concelho, por considerar que a situação estava controlada.

“Estamos em crer que esta situação terminará rapidamente se houver bom senso”, afirmou, então, o presidente da câmara, em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho, depois de participar em várias reuniões relacionadas com a situação da pandemia de covid-19 no seu município.

Segundo o autarca, o concelho estava abaixo “dos 240 casos por 100 mil habitantes” e, na freguesia de Longueira-Almograve, “o índice de infeção” era “zero”, não existindo nenhum novo caso desde o início da cerca.

Em São Teotónio, acrescentou, existia “um índice de infeção com 550 casos por 100 mil habitantes”, mas a freguesia tem “muito mais população a trabalhar e residente do que aquela que entra no cálculo”.

“Há oito concelhos que estão com índices superiores a Odemira”, pelo que “não vemos razão nenhuma para se manter esta cerca e acho que deve acabar de imediato”, insistiu, revelando que a autoridade de Saúde, presente na reunião da ‘task force’ do concelho, corroborou esta posição.

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Programa Apoiar reforça apoios para empresas encerradas devido à pandemia

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A alteração ao regulamento do programa Apoiar determina novos apoios para as empresas que se mantêm encerradas devido à pandemia de covid-19, designadamente bares e discotecas, anunciou hoje o Governo.

Numa nota enviada às redações, o gabinete do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, destaca que “este reforço da liquidez” se traduz “numa duplicação do apoio extraordinário já atribuído, correspondente ao valor do incentivo apurado referente ao último trimestre de 2020”.

A medida visa “melhorar as condições de tesouraria das empresas para fazerem face aos compromissos de curto prazo, contribuindo para a sua subsistência durante e após o surto pandémico”, é salientado no comunicado.

O gabinete de Siza Vieira refere que, no caso das empresas com quebras de faturação entre os 25% e os 50%, “o reforço do apoio pode atingir os 13.750 euros para as microempresas e os 33.750 euros para as pequenas, médias e grandes empresas”.

“Caso as quebras tenham sido superiores a 50%, o apoio pode ascender a 20.625 euros ou 50.625 euros, respetivamente”, é acrescentado.

A alteração ao regulamento do programa Apoiar aplica-se retroativamente às candidaturas que já foram aprovados e o ajustamento dos valores a receber será feito de forma automática, depois de confirmadas as condições de acesso, explica o Governo.

Lusa

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