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Covid-19: Decreto do PR permite medidas excecionais de proteção dos reclusos

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Marcelo Rebelo de Sousa

O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência permite que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões face à covid-19.

No diploma que hoje enviou para a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa incluiu um novo artigo exclusivamente sobre esta matéria.

“Podem ser tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos cidadãos privados de liberdade em execução de decisão condenatória, bem como do pessoal que exerce funções nos estabelecimentos prisionais, com vista à redução da vulnerabilidade das pessoas que se encontrem nestes estabelecimentos à doença covid-19”, lê-se no artigo.

Na exposição de motivos do diploma que declara a renovação do estado de emergência até às 23:59 do dia 17 de abril, o chefe de Estado salienta que, em relação ao anterior decreto, fez um aditamento respeitante “à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade, especialmente vulneráveis à doença covid-19 de harmonia com a exortação contida na mensagem da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 25 de março”.

O diploma vai ser debatido e votado esta quinta-feira.

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Mais vagas para crianças do pré-escolar no próximo ano letivo

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No próximo ano letivo vão abrir mais 2.200 vagas para crianças do ensino pré-escolar, anunciou o Ministério da Educação, que garante existirem lugares suficientes para a procura, mas nem sempre nos locais pretendidos pelas famílias.

“Para o ano letivo 2020/2021 perspetiva-se a abertura de 88 novas salas na rede pública da educação pré-escolar”, o que representa mais 2.200 vagas para as crianças a partir dos 3 anos, segundo números avançados hoje pelo Ministério da Educação (ME), no dia em que reabriram os estabelecimentos de ensino pré-escolar, depois de dois meses e meio de portas encerradas devido à pandemia de covid-19.

No passado ano letivo abriram 53 novas salas, o que permitiu uma oferta de 1.400 vagas, das quais foram preenchidas 1.325.

O ensino pré-escolar não é de frequência obrigatória, mas o Governo tem apostado na sensibilização das famílias para que inscrevam as crianças, uma vez que reduz o insucesso escolar e a taxa de abandono escolar precoce.

 

Lusa

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