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Conservadores e técnicos dos registos e notariado em greve durante cinco dias

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Escritório Computador

Conservadores e técnicos dos registos e notariado iniciam esta segunda-feira  uma greve de uma semana em protesto contra a proposta do governo para o estatuto remuneratório, alegando que reduz salários e os “legítimos direitos e as verdadeiras expectativas de quem se encontra nestas carreiras”.

A greve foi marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) e pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registo (ASCR) após a aprovação pelo governo do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores destas carreiras especiais.

Para o STRN, a proposta de Estatuto Remuneratório para trabalhadores “que asseguram funções do Estado e que constituem uma mola dinamizadora de toda a economia e da verdadeira paz social e coesão territorial”, é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português”, sendo também um “sinal muito claro” de que se pretende privatizar estes serviços, “uma vez que este setor arrecada 600 milhões de euros por ano”.

A ASCR alega que, além da questão remuneratória, faltam 1.500 trabalhadores qualificados e que a isenção e a independência da profissão estão em causa e que o sistema de registo e a segurança jurídica vão ser prejudicados, com consequências na sociedade e na economia.

A paralisação poderá afetar o funcionamento das conservatórias e de outros balcões de atendimento dos serviços de registo o que levou o Governo a decretar serviços mínimos.

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UE pressiona Brasil a combater desflorestação

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A União Europeia (UE) vai continuar a exigir que o Brasil cumpra os seus compromissos de combate à desflorestação da floresta amazónica, mas rejeita banir a importação de carne bovina como retaliação, afirmou hoje a comissária do Comércio.

“Boicotar produtos não é, geralmente, uma boa ideia. E se um país disser que quer boicotar as [importações] de carne bovina brasileira, isso é contra as regras da Organização Mundial de Comércio [OMC] e não estamos autorizados a fazê-lo”, afirmou a comissária europeia Cecilia Malmström.

Em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, a responsável notou que “cabe aos consumidores decidir o que fazer”.

“Os consumidores compram e são muito poderosos, mas oficialmente termos um boicote não é uma boa ideia”, acrescentou Cecilia Malmström.

As declarações da comissária europeia do Comércio surgem depois de, recentemente, alguns países da UE – como França, Irlanda, Áustria e Luxemburgo – terem ameaçado bloquear o processo de ratificação do acordo de livre comércio entre a União e a Organização do Mercado Comum do Sul (Mercosul) se o Brasil não começar a cumprir as suas obrigações climáticas de proteção da Amazónia.

A desflorestação da floresta amazónica tornou-se mais evidente devido aos incêndios de grandes dimensões que afetaram a Amazónia em agosto passado, com os líderes mundiais, nomeadamente europeus, a exigirem ação por parte do Brasil.

Em Portugal, são quase 1.800 as empresas que exportam para a região do Mercosul, num total de 40 mil postos de trabalho abrangidos e de 2,5 mil milhões de euros gerados por estas trocas comerciais.

Para Cecilia Malmström, o acordo UE-Mercosul é, inclusive, uma forma de forçar o Brasil a cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris de combate às alterações climáticas, firmado em 2015.

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