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Conselho Superior da Magistratura arquiva processo disciplinar a juiz Carlos Alexandre

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Justiça

O Conselho Superior da Magistratura decidiu arquivar o processo disciplinar relativo ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal Carlos Alexandre por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês.

“O plenário de hoje do Conselho Superior da Magistratura decidiu, por maioria, pelo arquivamento do processo disciplinar relativo ao juiz Carlos Alexandre no que respeita às suas declarações em entrevista à RTP”, referiu à agência Lusa fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O CSM abriu, em outubro do ano passado, um inquérito ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês, em entrevista à RTP.

Na altura, um comunicado do CSM indicava que “dada a gravidade das declarações prestadas foi determinado, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do CSM (…) a abertura de inquérito, para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam suscetíveis de relevar no âmbito das competências” deste órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Em entrevista ao programa Linha da Frente da RTP, em outubro de 2018, Carlos Alexandre questionou o sistema de sorteio de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

O sorteio eletrónico do juiz de instrução da Operação Marquês escolheu o outro juiz do TCIC, Ivo Rosa.

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Primeiras carruagens de 51 compradas a Espanha começam a circular entre dezembro e janeiro

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Comboio passageiro

As primeiras carruagens do pacote de 51 compradas pela Comboios de Portugal (CP) à espanhola Renfe por 1,65 milhões de euros destinam-se à Linha do Minho e vão estar a funcionar entre dezembro e janeiro, foi hoje anunciado.

“A aquisição de material circulante disponível em Espanha faz parte de um esforço de curto prazo para fazer face às necessidades dos portugueses. A CP com 1,65 milhões de euros comprou 51 carruagens [usadas] que novas custariam [cada uma] mais de um milhão de euros”, destacou hoje o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na visita realizada ao Parque Oficinal de Guifões, concelho de Matosinhos, onde a CP está a requalificar as carruagens compradas à Renfe.

Ainda de acordo com o governante, o investimento total, contando com a requalificação, poderá rondar os sete a oito milhões de euros e as carruagens vão estar ao serviço das linhas de intercidades e regionais, podendo circular a 200 quilómetros por hora.

Já de acordo com o presidente da CP, Nuno Freitas, 18 das 51 carruagens já se encontram em Guifões, três “chegam ainda hoje” e as restantes “muito em breve”.

Nuno Freitas avançou que as primeiras que ficarão prontas servirão para a inauguração da requalificação da Linha do Minho prevista para dezembro ou janeiro.

“Constitui um aumento de 50% do parque que pode ser destinado ao intercidades. Pode-se dizer o que se quiser, mas nos últimos anos, nomeadamente no último ano, fez-se aquilo na ferrovia que não se fez durante décadas. O país precisa de material circulante novo. Não abdicamos de lançar concurso. Mas demora alguns anos e não podemos ficar à espera”, disse Pedro Nuno Santos.

Ao lado da presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, o ministro recordou ainda uma visita que fez à fábrica de Guifões em janeiro, lembrando que esta estava vazia, ao contrário de agora, segundo disse, que “está cheia e a trabalhar a toda a força”.

“Num momento em que ouvimos grandes valores em outras empresas e passamos por dificuldades, a CP que é uma empresa que merece muito mais do país do que aquilo que tem recebido está a fazer um trabalho excecional. Estamos disponíveis para ensinar outros Estados estrangeiros, mas também privados a fazer bons negócios”, disse o governante que recusou comentar assuntos à margem da visita, nomeadamente sobre a TAP.

“Tenho falado sobre TAP todos os dias. Não vou dizer nada porque o país tem de olhar para o que se está a fazer de bem em outras áreas, para a importância da ferrovia para o país. A ferrovia transporta Portugal inteiro”, concluiu.

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