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Atualidade

Cerca de 70% dos vales emitidos para manuais grátis já levantados

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Cerca de 70% dos ‘vouchers’ emitidos para levantamento de manuais escolares já tinham sido usados até à manhã desta segunda-feira, adiantou o Ministério da Educação (ME).

De acordo com um comunicado do ME, e num ponto de situação em relação à emissão de vales para levantamento de manuais gratuitos, a tutela destaca “um avanço significativo, em comparação com o final do mês passado”, que permite evitar “uma maior pressão sobre as livrarias no início do ano letivo”.

“Até ao final da manhã desta segunda-feira, cerca de 70% dos ‘vouchers’ emitidos pela plataforma MEGA foram utilizados pelos encarregados de educação para efeito de resgate junto dos livreiros, para manuais novos, e junto das escolas, para manuais reutilizados”, lê-se no comunicado.

Estes números permitem que a maioria dos alunos já estejam em condições de ter os manuais na sua posse, antes do arranque efetivo do ano letivo.

“No caso dos manuais reutilizados, o Ministério da Educação reforça que alguma inconformidade relativa ao estado de conservação – que deve obedecer aos critérios definidos no Manual de Reutilização – deve ser reportada às escolas para que a sua substituição possa ser feita”, acrescenta o comunicado.

Sobre os pagamentos às livrarias, o ME adianta que estão “em dia” e que decorrem a um ritmo semanal, e não quinzenal, como inicialmente previsto.

Atualidade

Parlamento aprova projetos de resolução para reflorestação do Pinhal de Leiria

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Pinhal Pinheiro

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira projetos de resolução de BE, PEV, PSD e PCP e uma petição, por unanimidade, sobre a implementação de medidas para a reflorestação e gestão das matas litorais ardidas em 2017.

O plenário do parlamento discutiu hoje a petição do movimento “O Pinhal é Nosso”, com mais de 6.500 assinaturas, que deu entrada em março de 2018 e exige que “todo o valor obtido com a venda” da madeira ardida do Pinhal de Leira seja alocado para o apoio aos lesados e para a recuperação daquela mata.

No início do debate parlamentar, o deputado do Bloco de Esquerda Ricardo Vicente defendeu a necessidade “de um compromisso político governativo” de acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria e de outras matas litorais.

“O Bloco [de Esquerda] propõe a construção, num prazo de seis meses, de planos de requalificação e reflorestação das matas [nacionais]”, sublinhou, adiantando que o mais preocupante é “a inexistência de um plano global e a ausência de compromisso a curto, médio e ao longo prazo”.

Já a deputada do Partido Ecologista ‘Os Verdes’ Mariana Silva assinalou que “falta muito por fazer”, apesar dos esforços do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Por seu turno, Margarida Balseiro Lopes, do PSD, lamentou que o Pinhal de Leira ainda se encontre “como o fogo o deixou” após os incêndios de 2017.

“Dois anos depois, o Pinhal de Leiria está como o fogo o deixou. […] os sinais de abandono do pinhal são visíveis”, frisou a deputada social-democrata.

João Dias, do PCP, apontou para a carência de recursos no Pinhal de Leiria, acrescentando que deve haver articulação entre o Estado, as autarquias e as populações.

O deputado socialista João Paulo Pedrosa lembrou a criação do Observatório do Pinhal de Leiria e de uma comissão científica.

“Foi aberto um concurso para 35 vagas de assistentes operacionais, está em curso a contratação de 100 técnicos superiores florestais […]”, disse o deputado, adiantando que foi feito um reforço de meios humanos.

Cristina Rodrigues, do PAN, lembrou a necessidade de atualização dos planos de reflorestação.

“[O plano de gestão] foi revisto em 2019, mas encontra-se desatualizado com base na atual floresta”, frisou.

Por sua vez, a deputada centrista Cecília Meireles acusou o Governo de não cumprir as recomendações previamente aprovadas, o que considerou “incompreensível”.

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