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Cerca de 50 empresas assinam pacto para ter só embalagens recicláveis até 2025

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Cerca de 50 empresas e outras organizações assinam hoje o Pacto Português para os Plásticos, um compromisso que visa atingir 100% de plástico reciclável nas embalagens até 2025, entre outras metas.

Lançado pela associação do setor dos resíduos Smart Waste e a fundação Ellen MacArthur, os aderentes ao pacto querem também chegar a 2025 com todo o plástico novo fabricado a incorporar 30% de reciclado e com 70% das embalagens usadas a serem feitas com plástico reciclado.

O presidente da Smart Waste, Aires Pereira, disse à agência Lusa que se pretende que até 2025 a totalidade dos plásticos usados nas embalagens seja reciclável, um compromisso que envolve “toda a fileira, desde a produção até à distribuição”.

Aproveitando o lançamento do pacto, a associação ambientalista ZERO alertou que em 2018, “Portugal só reciclou 12% do plástico dos resíduos urbanos”, ou seja, só 72 mil toneladas de um total de 600 mil foram recicladas, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente.

Para a ZERO, a recolha de plásticos deve ser feita porta-a-porta em todo o lado, em vez de haver uma rede de ecopontos, e defende que os produtores devem pagar as suas contribuições para o sistema de gestão de embalagens.

De contrário, continuará o “subfinanciamento do sistema, uma vez que os produtores de mais de metade das embalagens de plástico colocadas no mercado não têm pago a sua contribuição”, que suporta a recolha seletiva e a triagem das embalagens.

Entre outras metas do pacto estão, já este ano, a elaboração de uma lista de todos plásticos de uso único desnecessários e de um plano para a sua eliminação, apostando no desenho que favoreça a reutilização e novos modos de entrega dos produtos.

“O ano passado, foram fabricadas mais de 360 milhões de toneladas de plástico, 40% das quais são usadas em embalagens, que constituem 60% de todos os resíduos de plástico produzidos”, indicou Aires Pereira.

É nesse meio que os compromissos do pacto deverão provocar mudanças, afirmou, indicando que empresas como a Coca Cola, Nestlé, Delta Cafés, Sonae, Jerónimo Martins ou a sociedade Eletrão estão entre os parceiros, tal como universidades como a Nova, Universidade de Coimbra e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, e associações setoriais como a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Autarquias como a câmara de Lisboa, a de Póvoa de Varzim – a que Aires Pereira (PSD) preside -, a associação ambientalista ZERO, o Ministério do Ambiente e a Presidência da República são também parceiros do pacto, que supõe também trabalho de “educação e sensibilização dos consumidores”.

As empresas aderentes pagam até um máximo de 7.500 euros como taxa de adesão e até 3.750 euros anuais, dependendo do volume de negócios, para financiar a execução do pacto, “para que seja completamente independente”.

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Poderes reforçados para inspetores combaterem despedimentos ilegais

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O primeiro-ministro anunciou esta tarde que os inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vão ter poderes para suspender despedimentos ilegais, evitando abusos cometidos por entidades patronais na vigência do estado de emergência para combater a pandemia.

Esta medida foi anunciada por António Costa numa conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em que anunciou algumas das medidas que constam do diploma do Governo de execução do decreto do Presidente da República que prorroga por 15 dias, até 17 de abril, o estado de emergência em Portugal.

“Os inspetores da ACT vão passar a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos, evitando-se assim o abuso do atual estado de emergência por parte de entidades patronais”, disse o líder do executivo.

Face a noticias de abusos nas relações laborais, o Governo decidiu abrir a possibilidade de requisição de inspetores a qualquer outra inspeção de serviços do Estado para reforçar o quadro da ACT.

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