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Câmara de Oeiras vai “averiguar factos” na base das queixas contra parque de Natal

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A Câmara de Oeiras comprometeu-se a “proceder à averiguação dos factos” que estão a levar centenas de turistas espanhóis a reclamar contra um parque de Natal, que abriu portas este fim de semana em Algés.

“Tendo tomado conhecimento de reclamações de visitantes da Capital do Natal, evento privado e apoiado por diversas entidades, a Câmara Municipal de Oeiras já está a proceder à averiguação dos factos”, lê-se num comunicado divulgado esta terça-feira pela autarquia.

A Capital do Natal foi apresentada como um “sítio mágico” que dá a oportunidade de se “brincar com neve real”, “patinar na maior pista de gelo” e ver espetáculos de luzes num grande lago no centro do recinto, entre outros.

O Christmas Fun Park da Europa está a ser comercializado também em Espanha, e este fim de semana foram vários os espanhóis que se deslocaram ao parque nos arredores de Lisboa.

Contudo, centenas deles estão hoje a tecer grandes críticas à Capital do Natal, a exigir o dinheiro de volta e o encerramento do parque, alegando que a imagem que lhes foi vendida não corresponde à realidade, e que “nem neve havia”.

Segundo o jornal espanhol “Hoy”, a União de Consumidores da Estremadura (UCE) já recebeu mais de uma centena de reclamações de publicidade enganosa, porque as “instalações não correspondem à realidade”.

Do lado dos portugueses, também foram escritas várias críticas na página oficial de Facebook da Capital do Natal, mas ainda ninguém apresentou queixa na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Entretanto a organização emitiu um comunicado:

A Lusa tentou, sem sucesso, contactar a organização da Capital do Natal para obter esclarecimentos.

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Poderes reforçados para inspetores combaterem despedimentos ilegais

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O primeiro-ministro anunciou esta tarde que os inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vão ter poderes para suspender despedimentos ilegais, evitando abusos cometidos por entidades patronais na vigência do estado de emergência para combater a pandemia.

Esta medida foi anunciada por António Costa numa conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em que anunciou algumas das medidas que constam do diploma do Governo de execução do decreto do Presidente da República que prorroga por 15 dias, até 17 de abril, o estado de emergência em Portugal.

“Os inspetores da ACT vão passar a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos, evitando-se assim o abuso do atual estado de emergência por parte de entidades patronais”, disse o líder do executivo.

Face a noticias de abusos nas relações laborais, o Governo decidiu abrir a possibilidade de requisição de inspetores a qualquer outra inspeção de serviços do Estado para reforçar o quadro da ACT.

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