Ligue-se a nós

Atualidade

Bruxelas leva Portugal a Tribunal devido a impostos sobre veículos usados importados

Publicado

Carro

A Comissão Europeia instaurou hoje uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da UE em virtude de os veículos usados importados de outros Estados-Membros continuarem sujeitos a impostos superiores àqueles aplicados aos ‘usados’ adquiridos no mercado português.

O executivo comunitário lembra que, “ao abrigo das regras da UE, nenhum Estado-Membro pode fazer incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas, qualquer que seja a sua natureza, superiores às que incidam, direta ou indiretamente, sobre produtos nacionais similares”, mas Portugal continua a aplicar uma carga tributária superior aos automóveis em ‘segunda mão’ importados de outros países da União.

Segundo a Comissão, “a legislação portuguesa em causa não tem plenamente em conta a depreciação dos veículos importados de outros Estados-Membros” e é, por conseguinte, incompatível com o Tratado da UE.

Lembrando que o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha já concluído, em 16 de junho de 2016, que uma versão anterior deste imposto português era contrária ao direito da UE, Bruxelas explica que a decisão de remeter esta questão para o Tribunal “decorre do facto de Portugal não ter alterado a sua legislação para a tornar conforme com o direito da UE, na sequência do parecer fundamentado da Comissão”.

Bruxelas recorda que enviou a Portugal, em 24 de janeiro de 2019, uma “carta de notificação para cumprir”, seguida, em 27 de novembro último, de um “parecer fundamentado”, a segunda e última etapa antes da apresentação de uma ação junto do Tribunal de Justiça, o que a Comissão concretizou agora “visto que Portugal ainda não cumpriu as suas obrigações”.

Publicidade

COMENTÁRIOS

Atualidade

Sintra: Pegou fogo a namorada enquanto esta dormia

Publicado

Um homem de 33 anos foi hoje detido no concelho de Sintra por suspeitas de ter deitado sobre a namorada um líquido inflamável e ateado fogo de seguida, provocando-lhe queimaduras graves.

Em comunicado, a PSP adianta que, através da Divisão Policial de Sintra, foi detido um homem por suspeitas da prática do crime de violência doméstica.

“O homem é suspeito de ter deitado sobre a sua namorada, de 19 anos de idade, enquanto a mesma dormia, um líquido inflamável e ateado fogo de seguida, tendo provocado lesões na face e mãos, afetando gravemente as vias aéreas, pelo que foi a mesma transportada para o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa”.

Face às gravidades das lesões sofridas, a mulher foi transferida para a unidade de queimados do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

A PSP indica também ter intercetado o homem nas imediações do local onde ocorreu o crime.

 

Continue a ler

Populares