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Brexit: Crianças portuguesas em risco de ficarem sem documentos

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Portugal é um dos países com mais crianças ao cuidado dos serviços sociais britânicos e muitas arriscam tornarem-se indocumentadas e ilegais com a saída do Reino Unido da União Europeia.

O alerta é dado pela investigadora Marianne Lagrue, diretora de política da fundação Coram (CCLC), co-autora de um relatório intitulado “Futuros incertos: o esquema de regularização do estatuto migratório dos cidadãos da UE e o direito das crianças e jovens permanecerem no Reino Unido”.

“É uma bomba-relógio prestes a explodir, um grande desastre prestes a acontecer”, disse à agência Lusa.

De acordo com números do ministério do Interior britânico citados no relatório, existem mais de 900.000 crianças da UE no Reino Unido que terão de registar-se como residentes europeus e provar que têm o direito de permanecer no Reino Unido após o ‘Brexit’.

Destas, 5.000 estão ao cuidado dos serviços sociais britânicos e separadas das suas famílias, sendo a maioria portuguesas, polacas, espanholas e romenas, disse Lagrue.

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PAN apela à intervenção de Marcelo e Costa na crise ambiental na Amazónia

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O PAN apelou hoje ao Presidente da República e ao primeiro-ministro que intervenham na crise ambiental na Amazónia, chamando os embaixadores do Brasil, Paraguai e Bolívia, e levando o possível congelamento de acordo com o Mercosul ao Conselho Europeu.

O eurodeputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), Francisco Guerreiro, faz um conjunto de apelos em duas cartas abertas dirigidas ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao líder do executivo, António Costa.

Francisco Guerreiro pede a Marcelo Rebelo de Sousa que garanta “que, na próxima visita oficial do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, a Portugal, agendada para o início de 2020, os tópicos do desmatamento, da destruição da biodiversidade e da selva amazónica, da perseguição a ativistas ambientais, tal como a tentativa de usurpação de terras demarcadas indígenas, sejam prioritários na agenda bilateral”.

O deputado europeu quer também que o Presidente português chame o representante diplomático do Brasil e esclareça qual a posição oficial daquele país “relativamente ao cumprimento do Acordo de Paris e ao princípio do desmatamento zero”.

O PAN quer ainda que Marcelo solicite junto do secretário-geral da ONU, António Guterres, “os meios científicos, diplomáticos e financeiros que garantam a rápida e urgente elaboração de um roteiro internacional para a regeneração da floresta amazónica e que proactivamente incluam o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, o Equador, a Bolívia, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa no centro deste roteiro”, assim como assegurar “junto das instituições europeias e dos países da CPLP o apoio a este roteiro internacional”.

Ao primeiro-ministro, o eurodeputado pede-lhe que convoque com urgência “os embaixadores do Brasil, do Paraguai e da Bolívia em Portugal para tomar conhecimento e discutir as ações que estão a ser tomadas pelos seus governos em relação aos atuais incêndios, ao desmatamento decorrente e à destruição generalizada da floresta amazónica”.

Francisco Guerreiro pretende ainda que António Costa garanta que, na próxima reunião do Conselho Europeu, a 10 e 11 de outubro, seja incluída na ordem de trabalhos “o congelamento, por tempo indeterminado, da implementação do Acordo Transnacional da União Europeia com o Mercosul”.

 

Com Lusa

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