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Brasil: Ex-presidente Michel Temer obrigado a regressar à prisão

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Brasil (TRF-2) determinou nesta quarta-feira o regresso à prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do ex-chefe de Estado.

Os magistrados decidiram ainda manter o ‘habeas corpus’ concedido ao ex-ministro Wellington Moreira Franco, um importante colaborador de Temer.

A defesa de Michel Temer lamentou a decisão do tribunal, considerando-a “mais uma página triste da história recente” do sistema judiciário brasileiro.

O advogado disse ainda que o ex-chefe de Estado deve apresentar-se à Justiça na quinta-feira.

Michel Temer está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

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Taxas moderadoras em centros de saúde acabam em 2020

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O parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas, tendo o grupo parlamentar anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

No texto que foi hoje discutido e votado, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

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