Ligue-se a nós

Atualidade

BE e PAN querem proibir corridas de cães

Publicado

Cão

A Assembleia da República vai discutir, no dia 2 de julho, dois projetos de lei apresentados por BE e PAN, com o objetivo de proibir as corridas de cães, prevendo pena de prisão e multa para quem o fizer.

O projeto do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer proibir as corridas de cães “em todo o território nacional, independentemente da sua raça” e prevê sanções para quem promova, divulgue, venda ingressos, forneça instalações, preste auxílio material ou “qualquer outra atividade dirigida à sua realização”.

Quem o fizer, poderá ser “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa” e quem “participar, por qualquer forma, com animais em corridas é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa”, refere o texto que será debatido dia 2 de julho.

Também o BE lembra que as corridas de galgos “existem em vários países”, envolvem inclusivamente apostas, e são acompanhadas de treinos violentos. “Em vários casos, as corridas de galgos decorrem sem qualquer licença e sem as mínimas estruturas de apoio à assistência e aos animais”, aponta o partido.

Por isso, os bloquistas querem que “proibir as corridas de galgos e outros cães”, considerando “que são necessárias políticas de proteção do bem-estar animal, para garantir a não promoção de apostas ilegais, para a limitação de atividades que ligadas abandono animal decorrente de lesões e desadequação às corridas e dado que as corridas decorrem sem qualquer enquadramento, nomeadamente de proteção dos animais”.

Atualidade

Golas antifumo levam Ministério Público a fazer buscas no MAI e na Proteção Civil

Publicado

O gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves e o do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), general Mourato Nunes, bem como empresas e Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS), estão esta manhã a ser alvo de buscas do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Polícia Judiciária.

Na origem desta ação judicial de recolha de provas está o inquérito, aberto em julho pelo Ministério Público (MP), para investigar o negócio da compra das polémicas golas antifumo.

As autoridades suspeitam que esta aquisição, que teve financiamento europeu e custou o dobro do valor de mercado, possa configurar numa fraude na obtenção de subsídio da União Europeia (neste caso o programa Poseur que entregou a Portugal 1,65 milhões, do total de 2,2 milhões de investimento).

Tendo ainda em conta todo o processo invulgar em que o contrato foi feito, o DCIAP está também a investigar se foi cometido o crime de participação económica em negócio, quer por parte de responsáveis do governo, quer da Proteção Civil.

O contrato foi assinado por Mourato Nunes, em maio de 2018, adjudicando à empresa Foxtrot Aventuras – cujo dono é Ricardo Fernandes, casado com Isilda Silva, presidente socialista de junta de freguesia de Longos, em Guimarães – o fornecimento de 15 mil kits de proteção pessoal, que incluíam as 70 mil golas antifumo. Ao todo a ANEPC pagou 328 656 euros, dos quais 126 705 eram para as golas.

O valor era o dobro do que estava disponível no mercado, o que o governo justificou pela urgência da compra, pois o material teria de ser distribuído nesse verão.

Por outro lado, em cinco empresas consultadas, só a Foxtrot respondeu. Foi um adjunto de Artur Neves, que entretanto se demitiu, quem sugeriu os nomes das empresas. Francisco Ferreira era o presidente da Concelhia do PSP de Arouca, uma autarquia que Artur Neves presidiu durante 12 anos antes de ir para o governo.

Nenhuma tinha atividade no setor. Outra empresa a quem a ANEPC comprou material foi a Brain One, que teve vários anos adjudicações da Câmara de Arouca, onde Artur Neves, foi autarca durante 12 anos, até ir para o governo.

Recorde-se que o ex-chefe de gabinete de Artur Neves, Adelino Mendes, demitiu-se quando foi constituído arguido, em maio passado, no âmbito de um inquérito-crime que investiga, precisamente, suspeitas de fraude na obtenção de subsídios comunitários. Também nessa altura houve buscas no gabinete.

Continue a ler

Populares