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Autoridade da Concorrência analisa margens dos comercializadores nos combustíveis

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A Autoridade da Concorrência (AdC) está a analisar o estudo da ENSE sobre o aumento das margens dos comercializadores de combustíveis, apontando que o período analisado tem momentos atípicos, segundo a presidente Margarida Matos Rosa.

Falando hoje no parlamento, a responsável disse que a AdC recebeu na sexta-feira o estudo da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) sobre as margens dos comercializadores de combustíveis, e que este está a ser analisado.

O estudo divulgado na semana passada pela ENSE concluiu que a margem dos comercializadores, no final de junho, era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019.

Margarida Matos Rosa comentou que a análise da ENSE, entidade sob a tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, se centra numa amostra de dois anos e meio, que vai de janeiro de 2019 ao final de junho de 2021, e que este é “apesar de tudo um momento onde se registam momentos atípicos para o setor e para a economia como um todo”.

“As margens mais elevadas registadas pela ENSE coincidem com momentos mínimos do Brent desde 2005 e quedas de consumo de 50% em resultado das primeiras medidas de confinamento” devido à pandemia de covid-19, disse a responsável, alertando que será necessário fazer uma análise temporal alargada para perceber o comportamento dos operadores.

Realçou ainda que já se notava que o aumento das margens, ocorrido em 2015, aconteceu a par de uma queda acentuada da cotação internacional de referência.

“A assimetria que leva a que os preços se ajustem mais lentamente na descida e mais rapidamente na subida é uma assimetria que se verifica em praticamente todos os países. Este ajustamento assimétrico pode ter contribuído para o aumento das margens quando ocorreu a redução do preço do Brent”, disse.

Margarida Matos Martins sinalizou também que a evolução dos preços parece ter acompanhado outros países da União Europeia e reiterou, a propósito, a necessidade de medidas “para facilitar as condições para importação de combustíveis por parte de operadores alternativos aos principais operadores, que pode trazer maior pressão concorrencial”.

Segundo a responsável, os preços dos combustíveis tendem a seguir as cotações internacionais do Brent, que tem estado a subir e, mais recentemente, a atuação da OPEP, que atua como um cartel tem determinado a subida dos preços.

Lembra ainda que outros fatores oneram os preços dos combustíveis, lembrando que segundo dados recentes a carga fiscal (o ISP – imposto sobre produtos petrolíferos e IVA) sobre a gasolina representa 58% do preço final de venda ao público e 53% no caso do gasóleo.

No estudo, a ENSE atribui a subida do preço dos combustíveis, em máximos de dois anos, mais ao aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que ao aumento da fiscalidade.

A entidade que fiscaliza e supervisiona o setor dos combustíveis realizou uma análise à evolução dos preços e concluiu que “os preços médios de venda ao público estão em máximos de dois anos, em todos os combustíveis”, subida que “é mais justificada pelo aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que pelo aumento da fiscalidade”.

Citando o estudo “Análise da Evolução dos Preços de Combustíveis em Portugal”, a entidade que fiscaliza o setor dos combustíveis conclui que, “durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência”, o que significa que “as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise”.

Na gasolina, a margem dos comercializadores atingiu 36,8 cêntimos por litro (cts/l), em 23 de março, e no gasóleo, 29,3 cts/l, em 16 de março.

Já a Apetro – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas tem vindo a atribuir o nível atual de preços nos combustíveis, superior a 2008, ainda que a cotação do petróleo seja inferior, à incorporação de biocombustíveis e à elevada carga fiscal.

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Programa Apoiar reforça apoios para empresas encerradas devido à pandemia

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A alteração ao regulamento do programa Apoiar determina novos apoios para as empresas que se mantêm encerradas devido à pandemia de covid-19, designadamente bares e discotecas, anunciou hoje o Governo.

Numa nota enviada às redações, o gabinete do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, destaca que “este reforço da liquidez” se traduz “numa duplicação do apoio extraordinário já atribuído, correspondente ao valor do incentivo apurado referente ao último trimestre de 2020”.

A medida visa “melhorar as condições de tesouraria das empresas para fazerem face aos compromissos de curto prazo, contribuindo para a sua subsistência durante e após o surto pandémico”, é salientado no comunicado.

O gabinete de Siza Vieira refere que, no caso das empresas com quebras de faturação entre os 25% e os 50%, “o reforço do apoio pode atingir os 13.750 euros para as microempresas e os 33.750 euros para as pequenas, médias e grandes empresas”.

“Caso as quebras tenham sido superiores a 50%, o apoio pode ascender a 20.625 euros ou 50.625 euros, respetivamente”, é acrescentado.

A alteração ao regulamento do programa Apoiar aplica-se retroativamente às candidaturas que já foram aprovados e o ajustamento dos valores a receber será feito de forma automática, depois de confirmadas as condições de acesso, explica o Governo.

Lusa

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