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Atualidade

ANTRAM e Sindicato dos Motoristas chegam a acordo de princípio

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A Associação Nacional de Transportes Públicos de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) chegaram esta quinta-feira a um acordo de princípio, anunciou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

“Na sequência da mediação levada a cabo pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a ANTRAM e o SNMMP chegaram hoje a um acordo de princípio para a dignificação das condições de trabalho dos motoristas de matérias perigosas”, refere o ministério, liderado por Pedro Nuno Santos, em comunicado.

O documento acrescenta que o acordo em causa, cujo conteúdo não foi detalhado, será agora “submetido para ratificação pelos signatários junto dos seus respetivos associados e filiados”.

Na quinta-feira, o presidente do SNMMP anunciou a entrega de um pré-aviso de greve, prevista começar em 23 de maio e por tempo indeterminado, depois de considerar que a ANTRAM violou “os princípios da boa-fé negocial”.

O caderno reivindicativo dos motoristas inclui, além de uma remuneração base de 1.200 euros, um subsídio de 240 euros e a redução da idade de reforma.

 

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Poderes reforçados para inspetores combaterem despedimentos ilegais

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O primeiro-ministro anunciou esta tarde que os inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vão ter poderes para suspender despedimentos ilegais, evitando abusos cometidos por entidades patronais na vigência do estado de emergência para combater a pandemia.

Esta medida foi anunciada por António Costa numa conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em que anunciou algumas das medidas que constam do diploma do Governo de execução do decreto do Presidente da República que prorroga por 15 dias, até 17 de abril, o estado de emergência em Portugal.

“Os inspetores da ACT vão passar a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos, evitando-se assim o abuso do atual estado de emergência por parte de entidades patronais”, disse o líder do executivo.

Face a noticias de abusos nas relações laborais, o Governo decidiu abrir a possibilidade de requisição de inspetores a qualquer outra inspeção de serviços do Estado para reforçar o quadro da ACT.

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