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António Costa lamenta perda e decreta luto nacional no dia do funeral

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O primeiro-ministro lamentou esta quinta-feira a morte do fundador e primeiro líder do CDS, Freitas do Amaral, e adiantou que o Governo vai decretar luto nacional no dia do seu funeral.

“Acabou de falecer um dos fundadores do nosso regime democrático. À memória do rofessor Freitas do Amaral, ilustre académico e distinto Estadista, curvamo-nos em sua homenagem. Apresentamos à sua família, amigos e admiradores as nossas sentidas condolências”, refere uma nota do gabinete de António Costa.

Na mesma nota, adianta-se que “o Governo decretará luto nacional coincidente com o dia do funeral, o que será acertado nas próximas horas e de acordo com a indicação da sua família”.

A título pessoal, e como seu antigo colega de Governo, António Costa salienta que não pode deixar de recordar o muito que aprendeu “com o seu saber jurídico, a sua experiência e lucidez política e o seu elevado sentido de Estado e cultura democrática, que sempre praticou”.

Freitas do Amaral encontrava-se internado nos cuidados intermédios no Hospital da CUF, em Cascais, desde meados de setembro.

O motivo do internamento estaria relacionado com hemorragias fortes, disse na altura uma fonte próxima da família ao Correio da Manhã.

Diogo Freitas do Amaral, professor catedrático de Direito e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, de 78 anos, encontrava-se “nos cuidados intermédios a realizar exames clínicos”. O antigo fundador do CDS tinha um cancro nos ossos e estava a ser seguido na Fundação Champalimaud, avançou à data o jornal.

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Presidente da República pede atenção para as crianças em situação de pobreza

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O Presidente da República defendeu hoje que é preciso “acelerar passo” na proteção dos direitos das crianças e pediu atenção da sociedade como um todo para as que ainda estão em situação ou risco de pobreza.

Numa cerimónia de comemoração dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, no Museu de Marinha, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que este “tem de ser um desafio nacional de todos os dias”.

Segundo o chefe de Estado, “tem de ser a sociedade a exigir mais, a chamar a atenção para este problema” e a questionar “por que é que há aquela bolsa de pobreza de crianças” ou “por que é que ali funciona e ali funciona mal”.

Logo no início da sua intervenção, o Presidente da República saudou a “estratégia que é posta hoje em debate público” sobre os direitos da criança por parte do Governo, congratulando-se também com “a criação de um conselho em que as pessoas que percebem destas matérias vão ser ouvidas pelo menos duas vezes por ano”.

“Fico muito feliz com esta estratégia nacional, que significa uma visão de conjunto e haver programas muito bem definidos sobre o que se vai fazer para os próximos anos, que ela seja discutida e aprovada”, acrescentou.

Ao longo de cerca de 20 minutos, Marcelo Rebelo de Sousa recuou aos anos 50 do século passado, quando a sua mãe trabalhava como assistente social no Casal Ventoso, em Lisboa, para lembrar como “as crianças eram destratadas, maltratadas, esquecidas em Portugal”, que hoje já “não é o mesmo país”.

“Era impressionante ver o que era a vida das crianças em Portugal e em Lisboa há 60 e tal anos, os que não tinham nascido do lado da vida com sol, tinham nascido do lado da sombra: era pobreza, era não ter as mínimas condições de saúde, era não ir à escola”, relatou, perante uma assistência composta por crianças e jovens.

O Presidente da República considerou que a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada em novembro de 1989 pelas Nações Unidas “foi um sucesso” que provocou mudanças legislativas, mudanças de formação e de mentalidades sobre a necessidade de “proteção reforçada” das crianças.

No entanto, realçou que ainda “há crianças em zonas de pobreza e de risco de pobreza” e que “há diferenças entre aquelas que vão à escola e as que não vão à escola”.

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