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ACT notifica Kyaia para devolver corte salarial aos trabalhadores

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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou o fabricante de calçado nacional Kyaia para que proceda ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com retroativos, disse hoje o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

“A ACT fez intervenções e já notificou a empresa e o que está em causa é uma tentativa unilateral de alteração de horários de trabalho e das regras da sua contabilização em termos salariais”, afirmou à Lusa Miguel Cabrita, no parlamento, em Lisboa.

Segundo o secretário de Estado, os inspetores da ACT visitaram os locais da empresa Kyaia em Guimarães e em Paredes de Coura, e “tanto a verificação no local como os documentos que foram apresentados levaram a ACT a concluir que havia necessidade de notificar a empresa para proceder à correção da situação, exigindo os retroativos, os valores devidos aos trabalhadores”.

“Essa notificação foi feita, há ainda prazos que estão a decorrer e, no caso de não haver uma notificação de cariz voluntário, a ACT avançará para um procedimento coercivo que poderá implicar contraordenações ou outro tipo de atuação”, explicou Miguel Cabrita.

Os partidos voltaram a questionar o Governo no parlamento sobre o conflito laboral na Kyaia, durante uma audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

A administração da empresa de calçado, sediada em Guimarães, mas com unidade de produção em Paredes de Coura há 31 anos, introduziu unilateralmente, em 08 de outubro, duas pausas de 10 minutos e exigiu aos trabalhadores que compensassem esses 20 minutos no final do turno, sendo que quem não cumprisse teria reduções no salário.

O sindicato tem reunião marcada no Ministério do Trabalho esta terça-feira.

O grupo Kyaia foi fundado em 1984 por Fortunato Frederico e Amílcar Monteiro, emprega cerca de 600 trabalhadores entre Guimarães, distrito de Braga, e a unidade de fabrico de Paredes de Coura, Viana do Castelo.

Segundo informações do grupo, o volume de negócios é de 55 milhões de euros, sendo que o modelo de negócio se estende, além da produção de calçado, às áreas da distribuição e do retalho, mas também ao ramo imobiliário e das tecnologias de informação.

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Portugal é o quarto pais da OCDE onde os alunos pobres mais chumbam

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Os jovens portugueses de estratos sociais mais desfavorecidos estão entre os que mais ‘chumbam’, segundo um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que, numa avaliação do problema, coloca Portugal em 4.º lugar.

Um inquérito realizado a alunos de 15 anos, durante os testes do programa internacional de avaliação de estudantes (PISA), revelou que quase metade dos jovens carenciados portugueses já tinha reprovado pelo menos uma vez, contra 8,7% de alunos de meios sócio-económico mais favorecidos, segundo o estudo, com dados referentes a 2018, divulgado hoje pela OCDE e em que Portugal surge a seguir à Bélgica, França e Luxemburgo na lista de países em que o problema de assimetria social é mais notório.

O inquérito foi repetido nos 79 países que participaram no estudo e, entre os países da OCDE, a Bélgica surgiu como o caso mais dramático, já que os alunos belgas desfavorecidos são os que têm mais probabilidades de chumbar.

Na lista dos 79 países surgem apenas quatro exceções: nas escolas do Azerbaijão, Nova Zelândia, Vietname e Taipe não existem disparidades associadas ao perfil socioeconómico dos alunos, refere o estudo da OCDE Effective Policies, Successful Schools (Políticas Efetivas, Escolas de Sucesso).

O relatório sublinha ainda que ao longo dos últimos anos tem-se registado uma tendência de diminuição da reprovação no ano letivo como forma de dar uma “segunda oportunidade”.

Também Portugal tem registado melhorias nos últimos anos, mas continua a surgir como um dos países onde o ‘chumbo’ é uma prática recorrente.

Entre os 79 países analisados, os alunos portugueses surgem em 13.º lugar no que toca a reprovações: um em cada quatro estudantes de 15 anos (26,6%) tinha reprovado pelo menos uma vez.

Nesta análise, os vizinhos espanhóis aparecem ainda mais mal classificados, já que 28,7% dos alunos também tinha reprovado.

Estes valores continuam longe da média da OCDE que se situa nos 11% de reprovações.

Lusa

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